O Plen\u00e1rio do Senado pode votar na ter\u00e7a-feira (26), a partir das 14h, tr\u00eas projetos que tratam de prote\u00e7\u00e3o social, combate \u00e0 viol\u00eancia e incentivos tribut\u00e1rios. Entre as propostas est\u00e1 o PLC que permite que entidades sem fins lucrativos mantenham incentivos mesmo sem qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, buscando reverter mudan\u00e7as da LC 224\/2025 segundo o autor, o senador Fl\u00e1vio Arns. A sess\u00e3o ocorre no Senado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aborda ampliar o prazo para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica denunciarem agressores, bem como fortalecer a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o infantil nas escolas. A tramita\u00e7\u00e3o ocorre em meio a debates sobre mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social e educa\u00e7\u00e3o, com objetivo de manter a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
A relatora do PLC 11\/2026, senadora Dorinha Seabra, apresentou parecer favor\u00e1vel. A proposta busca preservar benef\u00edcios de incentivos tribut\u00e1rios para o terceiro setor e manter regras de doa\u00e7\u00f5es dedut\u00edveis do Imposto de Renda. A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi adiada para ajustar pontos com o governo.<\/p>\n
O PLC 11\/2026 altera a LC 224\/2025, que reduziu em 10% os incentivos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos que ficavam fora das exce\u00e7\u00f5es legais. O objetivo \u00e9 manter incentivos j\u00e1 existentes para o terceiro setor.<\/p>\n
O texto prop\u00f5e manter benef\u00edcios ligados a doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios dedut\u00edveis do IR, assegurando continuidade de projetos sociais, culturais e educacionais. A mudan\u00e7a busca evitar impactos abruptos na atua\u00e7\u00e3o de entidades sociais.<\/p>\n
A tribuna aguarda a defini\u00e7\u00e3o de pontos com o governo para confirmar a vota\u00e7\u00e3o, prevista inicialmente para o dia 19. A expectativa \u00e9 que a pauta seja apreciada na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O PL 421\/2023, de Laura Carneiro, aumenta de seis meses para um ano o prazo para que v\u00edtimas apresentem queixa ou representa\u00e7\u00e3o contra o agressor. A proposta altera o C\u00f3digo Penal, a Lei Maria da Penha e o CPP.<\/p>\n
Segundo a relatora, muitas v\u00edtimas convivem com o agressor e enfrentam v\u00ednculos afetivos ou depend\u00eancia econ\u00f4mica, tornando o tempo de decis\u00e3o mais longo. O objetivo \u00e9 ampliar o tempo de reflex\u00e3o para buscar prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CCJ j\u00e1 aprovou o parecer favor\u00e1vel, com justificativas de maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e melhoria no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. A an\u00e1lise no Plen\u00e1rio deve seguir o ritmo da pauta.<\/p>\n
O PL 4.161\/2025, da CDH, prev\u00ea a\u00e7\u00f5es escolares para conscientizar sobre direitos de crian\u00e7as e adolescentes, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e canais de den\u00fancia. O texto altera a LDB e teve parecer favor\u00e1vel na CE.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s dilig\u00eancia em Roraima que identificou abusos e falhas na articula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o. Dados do Atlas da Viol\u00eancia de 2025 indicam aumento de registros de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, refor\u00e7ando o papel das escolas na preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"