{"id":778997,"date":"2026-05-25T11:59:09","date_gmt":"2026-05-25T14:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/mais-de-9-milhoes-de-meis-ainda-nao-entregaram-declaracao-anual-a-receita\/"},"modified":"2026-05-25T11:59:09","modified_gmt":"2026-05-25T14:59:09","slug":"mais-de-9-milhoes-de-meis-ainda-nao-entregaram-declaracao-anual-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/25\/mais-de-9-milhoes-de-meis-ainda-nao-entregaram-declaracao-anual-a-receita\/","title":{"rendered":"Mais de 9 milh\u00f5es de MEIs ainda n\u00e3o entregaram declara\u00e7\u00e3o anual \u00e0 Receita"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 9,4 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda n\u00e3o enviaram a declara\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria \u00e0 Receita Federal. Dados divulgados pela Receita ao g1 mostram que apenas 7,26 milh\u00f5es dos 16,7 milh\u00f5es de CNPJs ativos entregaram a DASN-SIMEI at\u00e9 o momento, o que representa 43,3% do total.<\/p>\n<p>O prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional termina em 31 de maio. O MEI deve preencher o documento no Portal do Empreendedor, mesmo que n\u00e3o tenha faturado em 2025. A DASN-SIMEI re\u00fane a receita bruta do ano e informa\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A Receita Federal pode cancelar o CNPJ do MEI que ficar fora do prazo ou que n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. O limite de faturamento da categoria \u00e9 de R$ 81 mil por ano. Quem perde o prazo paga multa e corre risco de cancelamento do registro.<\/p>\n<h3>Penalidades e impacto<\/h3>\n<p>A multa por atraso come\u00e7a em 2% ao m\u00eas sobre o valor devido, podendo chegar a 20% do total. Mesmo sem imposto a pagar, h\u00e1 uma multa m\u00ednima de R$ 50. O governo ainda pode encerrar definitivamente o registro do MEI que deixar de pagar as contribui\u00e7\u00f5es por dois anos.<\/p>\n<h3>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Acesse o Portal do Empreendedor e v\u00e1 at\u00e9 \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d. Em seguida, selecione \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento\u201d e informe o CNPJ. Informe o ano, o faturamento e se houve contrata\u00e7\u00e3o. Em caso de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o, preencha com R$ 0,00.<\/p>\n<h3>Dados adicionais sobre o teto e enquadramento<\/h3>\n<p>O teto de R$ 81 mil em 2025 corresponde a uma m\u00e9dia mensal de R$ 6.750. Quem abriu empresa durante o ano precisa respeitar o teto proporcional. Ultrapass\u00e1-lo em at\u00e9 20% migra automaticamente para Microempresa no ano seguinte; acima disso, h\u00e1 desenquadramento retroativo.<\/p>\n<h3>Abrir ou revisar o enquadramento<\/h3>\n<p>Especialista orienta solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e migrar para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. O ajuste evita problemas fiscais e facilita a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita.<\/p>\n<h3>Corre\u00e7\u00e3o de erros<\/h3>\n<p>Caso identifique equ\u00edvocos, o MEI pode retificar. Acesse o sistema, escolha o ano-exerc\u00edcio e selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cretificadora\u201d. Ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o, transmita novamente e guarde o recibo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Mais de 9,4 milh\u00f5es de MEIs ainda n\u00e3o enviaram a DASN-SIMEI; apenas 7,26 milh\u00f5es dos 16,7 milh\u00f5es ativos entregaram at\u00e9 agora (43,3%).<\/li>\n<li>O prazo para envio termina em 31 de maio; a declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida no Portal do Empreendedor, mesmo sem faturamento em 2025.<\/li>\n<li>A Receita pode cancelar o CNPJ e manter a regularidade fiscal depende do envio; o MEI que ficar dois anos sem pagar as contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ter o registro encerrado.<\/li>\n<li>A multa por atraso come\u00e7a em 50 reais e pode chegar a 20% do valor devido; h\u00e1 cobran\u00e7a de 2% ao m\u00eas sobre os tributos devidos.<\/li>\n<li>Quem ultrapassar o limite de faturamento de 81 mil reais pode migrar para Microempresa ou ter desenquadramento retroativo; \u00e9 poss\u00edvel retificar a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s envio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":779062,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mais de nove milh\u00f5es de MEIs n\u00e3o entregaram a DASN-SIMEI; prazo vai at\u00e9 31 de maio, com risco de cancelamento do CNPJ e multa","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,239,91,108,31,248],"class_list":["post-778997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/778997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=778997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/778997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/779062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=778997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=778997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=778997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}