{"id":779311,"date":"2026-05-25T09:21:06","date_gmt":"2026-05-25T12:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/nova-nr-1-estabelece-regras-de-saude-mental-e-multas\/"},"modified":"2026-05-25T09:21:06","modified_gmt":"2026-05-25T12:21:06","slug":"nova-nr-1-estabelece-regras-de-saude-mental-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/25\/nova-nr-1-estabelece-regras-de-saude-mental-e-multas\/","title":{"rendered":"Nova NR-1 estabelece regras de sa\u00fade mental e multas"},"content":{"rendered":"<p>A Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) passa a vigorar oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (26), ampliando a responsabilidade das empresas sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores. A atualiza\u00e7\u00e3o consolida mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e indica caminhos para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A mudan\u00e7a era prevista para maio de 2025, mas foi adiada por 12 meses ap\u00f3s press\u00f5es de entidades empresariais e sindicais.<\/p>\n<p>O governo afirma que a nova NR-1 eleva a import\u00e2ncia de riscos psicossociais e jornadas exaustivas, colocando-os no mesmo n\u00edvel de outros riscos ocupacionais. A medida envolve diagn\u00f3stico, preven\u00e7\u00e3o e monitoramento dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos, com foco na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>Auditores fiscais do trabalho passam a verificar condi\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de trabalho, autonomia, metas, jornadas e sistemas de lideran\u00e7a. O objetivo \u00e9 identificar riscos antes do adoecimento, cruzando informa\u00e7\u00f5es de den\u00fancias com dados da Previd\u00eancia para priorizar setores com maiores \u00edndices de adoecimento.<\/p>\n<h3>Multas<\/h3>\n<p>Durante 90 dias ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o priorizar\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de medidas administrativas. Ao final desse per\u00edodo, ocorr\u00eancias sem ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas podem gerar autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As san\u00e7\u00f5es seguem a tabela de grada\u00e7\u00e3o das NR, com base no porte da empresa, reincid\u00eancia e n\u00famero de empregados afetados. Os valores variam entre R$ 416 e R$ 4.160 para quest\u00f5es de medicina ocupacional e entre R$ 693 e R$ 6.935 para infra\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A NR-1 entra em vigor hoje e amplia a responsabilidade das empresas com a sa\u00fade mental, obrigando a inclus\u00e3o de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e elevando o foco de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O governo n\u00e3o pretende adiar novamente a regra; o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 consenso para novos adiamentos e foram publicados manuais de gerenciamento sobre fatores de risco psicossociais.<\/li>\n<li>Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia apontam problemas graves: mais de 840 mil mortes por disfun\u00e7\u00f5es psicossociais no mundo e recordes de afastamentos por transtornos psicol\u00f3gicos no Brasil.<\/li>\n<li>Na pr\u00e1tica, auditores fiscais v\u00e3o verificar condi\u00e7\u00f5es de trabalho, jornadas, metas e autonomia, observando diagn\u00f3stico de risco e implementa\u00e7\u00e3o de barreiras preventivas, com atua\u00e7\u00e3o ainda antes de adoecimento.<\/li>\n<li>Sobre multas, h\u00e1 uma janela de quarenta e cinco dias para orienta\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o; ap\u00f3s esse per\u00edodo, empresas inadimplentes podem receber autos de infra\u00e7\u00e3o, com valores que variam entre R$ 416 e R$ 4.160 (medicina do trabalho) e entre R$ 693 e R$ 6.935 (seguran\u00e7a do trabalho).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":779387,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"NR-1 entra em vigor, incluindo risco psicossocial no Gerenciamento de Riscos, com fiscaliza\u00e7\u00e3o ampliada e multas entre R$ 416 e R$ 6.935 ap\u00f3s per\u00edodo de noventa dias de orienta\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[91,108,31,166,29,122],"class_list":["post-779311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-prevencao","tag-saude","tag-saude-mental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/779311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=779311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/779311\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/779387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=779311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=779311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=779311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}