{"id":779494,"date":"2026-05-24T21:00:00","date_gmt":"2026-05-25T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/24\/advogada-esclarece-regras-da-jornada-de-trabalho-durante-a-copa\/"},"modified":"2026-05-24T21:00:00","modified_gmt":"2026-05-25T00:00:00","slug":"advogada-esclarece-regras-da-jornada-de-trabalho-durante-a-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/curiosidades\/2026\/05\/24\/advogada-esclarece-regras-da-jornada-de-trabalho-durante-a-copa\/","title":{"rendered":"Advogada esclarece regras da jornada de trabalho durante a Copa"},"content":{"rendered":"<p>Advogada \u00c1gatha Otero, do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, esclarece como a CLT trata a libera\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o de horas e mudan\u00e7as na jornada durante a Copa do Mundo de 2026. O objetivo \u00e9 evitar riscos trabalhistas sem acordos formais.<\/p>\n<p>A especialista destaca que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea dispensa autom\u00e1tica, ponto facultativo ou feriado em dias de jogos. Cabe \u00e0s empresas decidir pela flexibiliza\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o parcial, home office ou expediente normal.<\/p>\n<p>Ato cont\u00ednuo, Otero detalha que horas liberadas podem ser compensadas depois, por banco de horas ou acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Para valer juridicamente, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o acordo conforme o art. 59 da CLT.<\/p>\n<p>Caso a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja formalizada adequadamente, a empresa pode enfrentar a invalida\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e pagamento das horas extras com adicional de pelo menos 50%. H\u00e1 ainda risco de questionamentos trabalhistas.<\/p>\n<p>A CLT imp\u00f5e o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias, respeitando os intervalos intrajornada e interjornada. A Empresa deve assegurar o descanso adequado durante e entre as jornadas.<\/p>\n<p>Empresas podem transmitir jogos no expediente, conforme pol\u00edtica interna, desde que as atividades essenciais n\u00e3o sejam prejudicadas. Muitos \u00f3rg\u00e3os optam por transmiss\u00f5es para engajamento, sem comprometer opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e parte da ind\u00fastria, costumam manter a continuidade operacional. Nessas institui\u00e7\u00f5es, ajustes de jornada exigem planejamento adicional e alinhamento com normas.<\/p>\n<h3>Recomenda\u00e7\u00f5es para as empresas<\/h3>\n<p>Especialistas orientam revisar pol\u00edticas internas com anteced\u00eancia, definindo regras para dias de jogos, compensa\u00e7\u00e3o de horas, transmiss\u00f5es e funcionamento das equipes. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 apontada como ferramenta para reduzir lit\u00edgios.<\/p>\n<p>Segundo a advogada, o Judici\u00e1rio e o TST j\u00e1 consolidaram entendimento de que mudan\u00e7as prejudiciais ao trabalhador s\u00e3o ilegais e podem ser anuladas. A observ\u00e2ncia de normas coletivas evita lit\u00edgios e assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea dispensa autom\u00e1tica nem feriado em dias de jogos da Copa, cabendo \u00e0 empresa decidir pela flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/li>\n<li>Horas liberadas podem ser compensadas por banco de horas ou acordo de compensa\u00e7\u00e3o, desde que formalizados por acordo individual ou coletivo.<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver acordo formal, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser inv\u00e1lida, obrigando a empresa a pagar as horas extras com adicional m\u00ednimo de cinquenta por cento e sujeita a questionamentos.<\/li>\n<li>A CLT estabelece o teto de duas horas extras di\u00e1rias, al\u00e9m de exigir respeito aos intervalos intrajornada e interjornada.<\/li>\n<li>A transmiss\u00e3o dos jogos durante o expediente \u00e9 facultativa; servi\u00e7os essenciais permanecem com opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e requerem planejamento adicional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":779561,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogada explica que libera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de horas na Copa dependem de acordo formal; sem formaliza\u00e7\u00e3o, horas extras podem ser devidas e lit\u00edgios aumentam","footnotes":""},"categories":[15,17],"tags":[102,160,108,101,128],"class_list":["post-779494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-curiosidades","tag-conflitos","tag-copa-do-mundo","tag-leis","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/779494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=779494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/779494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/779561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=779494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=779494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=779494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}