{"id":780666,"date":"2026-05-25T11:27:00","date_gmt":"2026-05-25T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/fim-da-escala-6x1-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios-para-meis-devem-mudar\/"},"modified":"2026-05-25T11:27:00","modified_gmt":"2026-05-25T14:27:00","slug":"fim-da-escala-6x1-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios-para-meis-devem-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/25\/fim-da-escala-6x1-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios-para-meis-devem-mudar\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: teto de faturamento e limite de funcion\u00e1rios para MEIs devem mudar"},"content":{"rendered":"<p>Durante o an\u00fancio dos termos finais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6&#215;1 e reduz a jornada de trabalho, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, informou que ser\u00e1 apresentado um projeto de lei sobre MEI. O foco \u00e9 alterar o teto de faturamento e ampliar o n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos sem sair do regime.<\/p>\n<p>Motta afirmou que a proposta visa elevar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) e aumentar a cota de contrata\u00e7\u00e3o por CNPJ. Hoje, o regime permite apenas uma contrata\u00e7\u00e3o por empresa. A mudan\u00e7a depende de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<p>O an\u00fancio ocorreu em contexto de apoio do governo e da maioria do Legislativo ao conjunto de medidas da PEC. A vers\u00e3o final, segundo o deputado, envolve ajustes t\u00e9cnicos para implementa\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica e o Minist\u00e9rio do Planejamento participam das discuss\u00f5es sobre os detalhes da mudan\u00e7a. Motta ressaltou que o cronograma deve ser escalonado, com etapas graduais de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para envio formal do projeto de lei. A expectativa \u00e9 de que as altera\u00e7\u00f5es sejam apresentadas em breve, com base em estudos sobre impactos fiscais e econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, disse que ser\u00e1 proposto um projeto de lei para ampliar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais e o n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos sem sair do regime.<\/li>\n<li>Atualmente, h\u00e1 um limite de apenas uma contrata\u00e7\u00e3o por CNPJ.<\/li>\n<li>A ideia est\u00e1 sendo discutida pela equipe econ\u00f4mica e pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de forma escalonada.<\/li>\n<li>A medida acompanha os debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala seis por um e reduz a jornada de trabalho, que recebe apoio do governo e da maioria do Congresso.<\/li>\n<li>Os detalhes devem ser definidos \u00e0 medida que as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7am.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":780704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Motta anuncia projeto para ampliar teto de faturamento dos MEI e permitir mais de um funcion\u00e1rio por CNPJ, com implementa\u00e7\u00e3o escalonada","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,247,91,31,248],"class_list":["post-780666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/780666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=780666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/780666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/780704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=780666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=780666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=780666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}