O STF decidiu, por unanimidade, manter a contribui\u00e7\u00e3o social prevista na LC 84\/96 sobre cooperativas de trabalho. A cobran\u00e7a incide sobre valores pagos, distribu\u00eddos ou creditados a cooperados por servi\u00e7os prestados a pessoas jur\u00eddicas por interm\u00e9dio da cooperativa. Tema 516 tratou do tema.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia girava em torno da constitucionalidade da cobran\u00e7a. A Green Matrix Servi\u00e7os contestou o ac\u00f3rd\u00e3o que confirmou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o de 15% sobre os valores pagos aos cooperados. A defesa alegava viola\u00e7\u00e3o ao tratamento adequado ao ato cooperativo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida com base no voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que confirmou a validade da norma. Dias Toffoli acompanhou o voto, em n\u00e3o se reconhecer inconstitucionalidade formal nem imunidade para as cooperativas.<\/p>\n
Barroso destacou que a LC 84\/96 foi criada para ampliar fontes de custeio da seguridade social, seguindo dispositivos constitucionais. Segundo ele, a tributa\u00e7\u00e3o recai sobre a sociedade cooperativa de trabalho, n\u00e3o sobre o ato cooperativo em si. A al\u00edquota de 15% era inferior \u00e0 carga de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios de empresas em geral na \u00e9poca.<\/p>\n
O ministro ressaltou que o tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, sem imunidade autom\u00e1tica, respeita as peculiaridades do cooperativismo. A cobran\u00e7a tamb\u00e9m se apoia no princ\u00edpio da solidariedade no financiamento da seguridade social.<\/p>\n
Toffoli, que pediu vista, acompanhou integralmente o relator. Ele reiterou que o ato pode sofrer ajuste de acordo com o regime de financiamento da seguridade, sem violar a efic\u00e1cia m\u00ednima da norma constitucional. O voto-vista argumentou que a compara\u00e7\u00e3o entre as al\u00edquotas favorece o entendimento de equil\u00edbrio com o sistema existente.<\/p>\n
A defesa da cooperativa argumentou que a cobran\u00e7a n\u00e3o se aplica de forma direta ao ato cooperativo. O STF, no entanto, manteve a posi\u00e7\u00e3o de que a contribui\u00e7\u00e3o recai sobre a sociedade de trabalho, dentro do arcabou\u00e7o da seguridade social. O ac\u00f3rd\u00e3o consolida a jurisprud\u00eancia sobre o tema, com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"