O STJ, em julgamento da Segunda Turma encerrado no dia 13, validou um contrato municipal com uma empresa que havia sido suspensa de licitar em outra cidade. A decis\u00e3o pode indicar uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia da corte sobre o alcance das puni\u00e7\u00f5es administrativas no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A entendimento do TJ-SP, que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do acordo entre a empresa de transporte e Bragan\u00e7a Paulista, foi afastado. A defesa apontou que, no momento da assinatura, a empresa j\u00e1 estava sob san\u00e7\u00e3o de Embu-Gua\u00e7u, o que impediria a celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, destacou que o edital permitia o contrato mesmo diante da suspens\u00e3o. Tamb\u00e9m ressaltou que a pena original de dois anos foi reduzida para um ano e, posteriormente, anulada por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A nova lei de licita\u00e7\u00f5es, de 2021, estabelece que o impedimento vale apenas para o ente que aplicou a san\u00e7\u00e3o, o que contrasta com o entendimento hist\u00f3rico do STJ. Especialistas veem sinaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Para Leonardo Roesler, h\u00e1 indicativos de mudan\u00e7a, mas sem afastar totalmente a hip\u00f3tese de puni\u00e7\u00e3o ampla. \u201cPode haver revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica\u201d, afirma, citando risco de fragmenta\u00e7\u00e3o do sistema sancionat\u00f3rio.<\/p>\n
Andr\u00e9 de S\u00e1 Braga avalia o caso como espec\u00edfico e improv\u00e1vel de tornar-se paradigma. Ele ressalta que o ac\u00f3rd\u00e3o cita a possibilidade de mudan\u00e7a de forma ilustrativa, sem generalizar para outros casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"