{"id":7818,"date":"2025-07-15T20:00:00","date_gmt":"2025-07-15T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/15\/tcu-apoia-proposta-que-limita-participacao-de-empresas-em-leilao-de-santos\/"},"modified":"2025-07-15T20:00:00","modified_gmt":"2025-07-15T23:00:00","slug":"tcu-apoia-proposta-que-limita-participacao-de-empresas-em-leilao-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/15\/tcu-apoia-proposta-que-limita-participacao-de-empresas-em-leilao-de-santos\/","title":{"rendered":"TCU apoia proposta que limita participa\u00e7\u00e3o de empresas em leil\u00e3o de Santos"},"content":{"rendered":"

Uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indica apoio \u00e0s regras do edital do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, elaborado pela Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Aquavi\u00e1rios). O objetivo \u00e9 evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado<\/strong> e garantir a concorr\u00eancia no setor portu\u00e1rio. Embora o TCU n\u00e3o descarte ajustes nas normas, a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as restri\u00e7\u00f5es propostas podem ser mantidas, desafiando os interesses de empresas j\u00e1 atuantes na regi\u00e3o.<\/p>\n

O edital prev\u00ea um modelo de licita\u00e7\u00e3o em duas fases. Na primeira, empresas que j\u00e1 operam no porto ficam impedidas de participar. Se n\u00e3o houver propostas v\u00e1lidas de novos concorrentes, a segunda fase permite a participa\u00e7\u00e3o dos atuais operadores. Maersk, MSC e CMA CGM<\/strong> seriam exclu\u00eddas da primeira etapa e, na segunda, teriam que abrir m\u00e3o de terminais que j\u00e1 controlam para vencer a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que uma audi\u00eancia p\u00fablica ocorrer\u00e1 no dia 31 de agosto para discutir o edital com representantes do setor. A expectativa \u00e9 que o TCU se posicione sobre o tema ainda em agosto, com o leil\u00e3o programado para entre novembro e dezembro. O projeto do Tecon 10, que ser\u00e1 instalado no bairro do Sabo\u00f3, visa movimentar 3,5 milh\u00f5es de TEUs por ano<\/strong>, aumentando em mais de 50% a capacidade atual do porto.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias e Cr\u00edticas<\/h3>\n

A Maersk contestou as restri\u00e7\u00f5es e solicitou uma liminar para suspender o processo licitat\u00f3rio, alegando que a Antaq alterou drasticamente as regras sem consulta pr\u00e9via. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, pediu explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Antaq sobre os crit\u00e9rios utilizados. Cr\u00edticos argumentam que a antecipa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es pelo governo fere a an\u00e1lise que deveria ser feita pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n

O governo paulista, atrav\u00e9s do governador Tarc\u00edsio de Freitas, expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a competitividade do setor, enviando um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio dos Portos. Enquanto isso, o TCU avalia a possibilidade de atrair n\u00e3o apenas armadores, mas tamb\u00e9m grandes operadores de terminais, como a PSA International e a China Merchants Port Holdings. A disputa pelo Tecon 10 promete movimentar o setor portu\u00e1rio brasileiro, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilh\u00f5es<\/strong> e a gera\u00e7\u00e3o de cerca de 3.300 empregos diretos<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apoia as regras do edital do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, elaborado pela Ag\u00eancia Nacional de Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/li>\n
  • O edital visa evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado e garantir a concorr\u00eancia no setor portu\u00e1rio.<\/li>\n
  • A licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em duas fases: na primeira, empresas j\u00e1 operantes no porto n\u00e3o poder\u00e3o participar; na segunda, poder\u00e3o concorrer se n\u00e3o houver propostas v\u00e1lidas de novos concorrentes.<\/li>\n
  • A Maersk contestou as restri\u00e7\u00f5es e pediu uma liminar para suspender o processo, alegando mudan\u00e7as nas regras sem consulta pr\u00e9via.<\/li>\n
  • O leil\u00e3o est\u00e1 previsto para ocorrer entre novembro e dezembro, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilh\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de cerca de 3.300 empregos diretos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":7825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU apoia edital do Tecon 10, enquanto Maersk questiona restri\u00e7\u00f5es e governo paulista defende competitividade no setor portu\u00e1rio.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[87,102,152,90,91,114],"class_list":["post-7818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-bigtechs","tag-conflitos","tag-eleicoes","tag-geopolitica","tag-governo","tag-jesus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=7818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/7825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=7818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=7818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=7818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}