{"id":7821,"date":"2025-04-30T04:10:27","date_gmt":"2025-04-30T07:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/30\/prazo-para-declaracao-de-espolio-do-imposto-de-renda-se-aproxima-para-herdeiros\/"},"modified":"2025-04-30T04:10:27","modified_gmt":"2025-04-30T07:10:27","slug":"prazo-para-declaracao-de-espolio-do-imposto-de-renda-se-aproxima-para-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/04\/30\/prazo-para-declaracao-de-espolio-do-imposto-de-renda-se-aproxima-para-herdeiros\/","title":{"rendered":"Prazo para declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio do Imposto de Renda se aproxima para herdeiros"},"content":{"rendered":"

Os herdeiros de pessoas falecidas em 2024 devem realizar a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio do Imposto de Renda at\u00e9 30 de maio de 2025<\/strong>. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para aqueles que est\u00e3o gerenciando um invent\u00e1rio, seja em andamento ou j\u00e1 conclu\u00eddo. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em nome do falecido at\u00e9 que a partilha dos bens seja formalizada judicialmente.<\/p>\n

Para iniciar o processo, \u00e9 necess\u00e1rio reunir documentos do falecido, como extratos banc\u00e1rios e informes de rendimento. Ap\u00f3s a morte, o CPF do falecido \u00e9 bloqueado, dificultando o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es. O inventariante, nomeado legalmente, deve contatar institui\u00e7\u00f5es financeiras para obter os dados necess\u00e1rios. Caso o falecido recebesse aposentadoria ou seguro, o inventariante deve agendar um atendimento no INSS para obter os informes correspondentes.<\/p>\n

Tipos de Declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Existem tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00f5es a serem feitas: a inicial<\/strong>, a intermedi\u00e1ria<\/strong> e a final<\/strong>. A declara\u00e7\u00e3o inicial deve ser feita no ano seguinte ao falecimento. Para mortes ocorridas at\u00e9 31 de dezembro de 2024, a declara\u00e7\u00e3o inicial deve ser apresentada em 2025. Durante o processo de invent\u00e1rio, os herdeiros n\u00e3o podem incluir os bens na pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o inicial, o campo de profiss\u00e3o deve ser preenchido como “81 – Esp\u00f3lio”. O inventariante deve ser registrado em cart\u00f3rio para representar o esp\u00f3lio. Se o invent\u00e1rio se estender por mais de um ano, declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias devem ser apresentadas at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o judicial final.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Final<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o final deve ser feita no ano seguinte \u00e0 conclus\u00e3o do invent\u00e1rio. Nela, os bens e ativos s\u00e3o identificados com seus respectivos herdeiros. Os herdeiros devem incluir os bens recebidos na ficha de “Rendimentos Isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”. \u00c9 importante informar corretamente os valores, pois isso impacta a apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital.<\/p>\n

O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/strong> deve ser pago em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o falecimento, com al\u00edquotas variando conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 R$ 53 mil, com al\u00edquotas entre 3% e 8%. O advogado Alessandro Fonseca alerta que a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos bens pode antecipar o recolhimento do imposto sobre ganho de capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se um parente faleceu em 2024, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio do Imposto de Renda at\u00e9 30 de maio de 2025. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em nome do falecido enquanto o invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 finalizado. Para isso, \u00e9 preciso reunir documentos como extratos banc\u00e1rios e informes de rendimento. Ap\u00f3s a morte, os acessos ao CPF do falecido s\u00e3o bloqueados, ent\u00e3o o inventariante deve informar os bancos sobre o falecimento e solicitar os documentos necess\u00e1rios. Existem tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00f5es: a inicial, que deve ser feita no ano seguinte ao falecimento; a intermedi\u00e1ria, que \u00e9 apresentada enquanto o invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo; e a final, que \u00e9 feita ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial sobre a partilha dos bens. Na declara\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 importante identificar que se trata de um esp\u00f3lio e n\u00e3o \u00e9 permitido incluir os bens na declara\u00e7\u00e3o dos herdeiros at\u00e9 que o invent\u00e1rio seja finalizado. Se o invent\u00e1rio for conclu\u00eddo em 2024, a declara\u00e7\u00e3o final deve ser feita no ano seguinte, incluindo os bens e seus herdeiros. O ITCMD, que \u00e9 o imposto sobre heran\u00e7as, deve ser pago em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o falecimento, e as al\u00edquotas variam de acordo com o estado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Herdeiros devem ficar atentos: a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio do Imposto de Renda 2025 precisa ser feita at\u00e9 30 de maio. Entenda os tipos e prazos.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-7821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=7821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7821\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=7821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=7821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=7821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}