A deputada federal S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei 2581\/2026, que autoriza a restri\u00e7\u00e3o judicial de acesso a est\u00e1dios e eventos esportivos para devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A proposta tramita no Congresso e altera o C\u00f3digo de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte. A ideia \u00e9 usar a medida como instrumento coercitivo para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es alimentares.<\/p>\n
Segundo o texto, ju\u00edzes poder\u00e3o determinar, de forma tempor\u00e1ria, a proibi\u00e7\u00e3o de entrada em arenas e competi\u00e7\u00f5es em casos de inadimpl\u00eancia. O PL tamb\u00e9m obriga administradores de est\u00e1dios e organizadores a adotarem mecanismos de controle e identifica\u00e7\u00e3o para cumprir as decis\u00f5es judiciais, com possibilidade de confer\u00eancia manual em locais sem sistemas biom\u00e9tricos.<\/p>\n
A iniciativa cita inspira\u00e7\u00e3o em medida semelhante adotada na Argentina, onde o governo da prov\u00edncia de Buenos Aires firmou acordo com o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Nacional para impedir a entrada de inadimplentes em est\u00e1dios. A proposta brasileira dialoga com experi\u00eancias internacionais de endurecimento contra devedores de pens\u00e3o.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva, S\u00e2mia ressaltou que a medida possui car\u00e1ter pedag\u00f3gico e simb\u00f3lico, destacando que o n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 problema privado. Ela afirma que crian\u00e7as e adolescentes ficam sem direitos b\u00e1sicos enquanto m\u00e3es arcam sozinhas com o sustento.<\/p>\n
A deputada argumenta que, diante da crescente inadimpl\u00eancia, os mecanismos atuais s\u00e3o insuficientes para assegurar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ampliando desigualdades de g\u00eanero. O projeto refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes ao ampliar instrumentos de efetividade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O texto, caso avance, poder\u00e1 conviver com outras medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como penhora de bens ou pris\u00e3o civil do devedor. A presidente do PSL-SP afirma que a proposta busca ampliar as ferramentas dispon\u00edveis para responsabilizar quem n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"