{"id":782671,"date":"2026-05-25T14:34:36","date_gmt":"2026-05-25T17:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/pl-na-camara-abre-espaco-para-pagamentos-salarios-e-negocios-em-cripto\/"},"modified":"2026-05-25T14:34:36","modified_gmt":"2026-05-25T17:34:36","slug":"pl-na-camara-abre-espaco-para-pagamentos-salarios-e-negocios-em-cripto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/pl-na-camara-abre-espaco-para-pagamentos-salarios-e-negocios-em-cripto\/","title":{"rendered":"PL na C\u00e2mara abre espa\u00e7o para pagamentos, sal\u00e1rios e neg\u00f3cios em cripto"},"content":{"rendered":"<p>O deputado federal Gilson Marques (Novo\/SC) apresentou na C\u00e2mara dos Deputados, em 12 de maio, o Projeto de Lei 2324\/2026, que cria o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais. A ideia \u00e9 permitir pagamentos e contratos em ativos virtuais no Brasil, entre particulares, mediante acordo contratual.<\/p>\n<p>O PL prop\u00f5e mudan\u00e7as em tr\u00eas pilares legais: o Real continua como moeda de curso legal, mas pode haver pagamentos em ativos virtuais por acordo entre as partes; o C\u00f3digo Civil passaria a prever contratos com pagamentos em ativos digitais; e a CLT abriria espa\u00e7o para remunera\u00e7\u00e3o em criptomoedas, desde que prevista em contrato.<\/p>\n<p>Segundo a justificativa, o Marco Legal das Criptomoedas, aprovado em 2022, foi um avan\u00e7o, mas h\u00e1 inseguran\u00e7as sobre contratos que preveem pagamentos em ativos virtuais. O texto afirma que regras claras fortalecem neg\u00f3cios, tecnologia e competitividade nacional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto trata da tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, permitindo representar direitos reais sobre im\u00f3veis por meio de tokens em sistemas de registro distribu\u00eddo, como a blockchain. A posse continua comprovada pelo registro p\u00fablico imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ainda conforme o PL, a emiss\u00e3o de tokens imobili\u00e1rios n\u00e3o substitui o registro de im\u00f3veis, que permanece a fonte oficial dos direitos reais. A tecnologia seria um mecanismo complementar \u00e0 circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sem comprometer a publicidade e a seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n<h3>Tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/h3>\n<p>O texto ressalta que a representa\u00e7\u00e3o digital pode explorar direitos econ\u00f4micos de im\u00f3veis sem afastar a matr\u00edcula como base oficial. A proposta enfatiza a fun\u00e7\u00e3o da tecnologia como ferramenta de representa\u00e7\u00e3o, com respeito aos princ\u00edpios registrais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O deputado Gilson Marques (Novo\/SC) apresentou na C\u00e2mara, em 12 de maio, o PL 2324\/2026 para criar o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, permitindo pagamentos em criptomoedas em contratos entre privados no Brasil.<\/li>\n<li>O projeto prop\u00f5e alterar leis e autorizar que neg\u00f3cios privados estabele\u00e7am, por contrato, pagamentos em ativos virtuais, mantendo o Real como moeda de curso legal.<\/li>\n<li>Entre as mudan\u00e7as, o PL altera o Plano Real, o C\u00f3digo Civil e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas para permitir remunera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em ativos virtuais, desde que previsto em contrato de trabalho.<\/li>\n<li>O objetivo, segundo Marques, \u00e9 criar regras claras e seguras para estimular modelos de neg\u00f3cios e investimentos em tecnologia, acompanhando a digitaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O texto tamb\u00e9m avan\u00e7a na tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, permitindo representar direitos reais sobre im\u00f3veis por meio de tokens em sistemas de registro distribu\u00eddo, sem substituir o registro p\u00fablico imobili\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":782695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto Prop\u00f5e permitir pagamentos em ativos virtuais entre privados, remunera\u00e7\u00e3o salarial em cripto e tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, com seguran\u00e7a jur\u00eddica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,85,108,31,248,189],"class_list":["post-782671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-inovacao","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/782671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=782671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/782671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/782695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=782671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=782671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=782671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}