A defesa de Trump envolve tamb\u00e9m o Supremo brasileiro Alexandre de Moraes. Moraes foi notificado por e-mail nos EUA para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group. O objetivo \u00e9 responsabilizar o ministro por suposto abuso de poder.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o busca apurar atua\u00e7\u00e3o fora do cargo e de acordo com leis brasileiras, tratados internacionais e normas de liberdade de express\u00e3o. A defesa sustenta que Moraes violaria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e acordos entre Brasil e EUA. O processo tramita nos EUA.<\/p>\n
Martin de Luca, advogado, disse que o caso envolve pedir responsabiliza\u00e7\u00e3o de Moraes por ultra vires. O objetivo \u00e9 demonstrar viola\u00e7\u00e3o de leis e conven\u00e7\u00f5es internacionais. Moraes seria julgado por uma ju\u00edza e por um j\u00fari no Distrito da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
O envio da intima\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s tentativas anteriores de di\u00e1logo entre as partes. A Rumble argumenta que as ordens do ministro, se executadas no Brasil, violariam a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA e a Primeira Emenda.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o alega que Moraes solicitava censura de conte\u00fados, entrega de dados de usu\u00e1rios sem ordem judicial estadunidense e bloqueio de monetiza\u00e7\u00e3o sem consulta \u00e0s cortes americanas. O cumprimento envolveria opera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A partir da intima\u00e7\u00e3o, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa ou obje\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o compare\u00e7a, pode ocorrer uma senten\u00e7a por default, com eventual apura\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n
Caso haja condena\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal dos EUA pode determinar danos econ\u00f4micos e autorizar a cobran\u00e7a em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es. A defesa afirma que o veredicto refletiria o impacto financeiro \u00e0s partes.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m pode exigir cumprimento de eventuais san\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es de ativos, conforme a senten\u00e7a americana. O caso n\u00e3o envolve, neste momento, medidas de Magnitsky impostas por autoridades dos EUA.<\/p>\n
Sobre Magnitsky, o advogado destacou que essa mat\u00e9ria \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do governo dos EUA. O departamento competente avaliaria condutas futuras e eventuais altera\u00e7\u00f5es no comportamento de Moraes com base em crit\u00e9rios oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"