A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afeta acordos de div\u00f3rcio informais. Em casos com im\u00f3veis, empresas ou d\u00edvidas, deixar de formalizar a partilha pode manter conflitos mesmo ap\u00f3s o fim do casamento. A Terceira Turma determinou que a partilha deve ocorrer por meio de a\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica, n\u00e3o por instrumento particular.<\/p>\n
Segundo o STJ, acordos informais registram apenas inten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio nem a distribui\u00e7\u00e3o de riscos. Planilhas, mensagens e termos simples podem indicar negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o substituem a formaliza\u00e7\u00e3o exigida para bens e obriga\u00e7\u00f5es relacionados.<\/p>\n
A advogada Elis\u00e2ngela B. Taborda destaca que o erro comum \u00e9 tratar a partilha como divis\u00e3o de bens no papel. \u00c9 preciso considerar renda, d\u00edvidas, garantias, impostos e obriga\u00e7\u00f5es associadas a cada item, para evitar desequil\u00edbio financeiro depois.<\/p>\n
Para im\u00f3veis, a especialista lembra que valor de mercado nem sempre reflete a realidade. Financiamento, impostos, condom\u00ednio, reformas e renda de aluguel devem entrar na an\u00e1lise econ\u00f4mica, especialmente quando h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda ou pens\u00e3o envolvida.<\/p>\n
No \u00e2mbito empresarial, a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume ao faturamento. Contrato social, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, passivos e empr\u00e9stimos influenciam a partilha. O pr\u00f3-labore pode afetar renda, alimentos e capacidade financeira.<\/p>\n
D\u00edvidas diversas, como financiamentos, cart\u00f5es e tributos, tamb\u00e9m impactam a partilha. A divis\u00e3o que deixa obriga\u00e7\u00f5es elevadas para uma das partes pode gerar desequil\u00edbrio financeiro futuro, mesmo com metade dos bens a cada um.<\/p>\n
Cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas, como ficar com o que est\u00e1 no nome ou dividir despesas conforme necessidade, costumam abrir brechas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 detalhar bem bens, d\u00edvidas, origem, respons\u00e1vel pelo pagamento, prazo, forma de transfer\u00eancia e consequ\u00eancias do descumprimento.<\/p>\n
O papel do advogado de div\u00f3rcio \u00e9 mapear patrim\u00f4nio e passivos antes da negocia\u00e7\u00e3o final. A an\u00e1lise documental ajuda a separar percep\u00e7\u00e3o emocional de informa\u00e7\u00f5es verific\u00e1veis, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de omiss\u00f5es ou mudan\u00e7as no patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Quando h\u00e1 filhos, a pens\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda exigem crit\u00e9rios claros. Par\u00e2metros de comprova\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o evitam obriga\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a renda real e tornam a conviv\u00eancia mais previs\u00edvel.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es internacionais exigem aten\u00e7\u00e3o: div\u00f3rcios no exterior podem exigir homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras ou atualiza\u00e7\u00e3o de estado civil. Em casos simples, a averba\u00e7\u00e3o no registro civil pode basta; em outros, \u00e9 necess\u00e1ria homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Taborda, a solu\u00e7\u00e3o mais segura come\u00e7a antes da assinatura: levantar patrim\u00f4nio, atribuir valores l\u00edquidos, prever cen\u00e1rios de inadimpl\u00eancia e transformar obriga\u00e7\u00f5es em cl\u00e1usulas execut\u00e1veis. Formaliza\u00e7\u00e3o evita d\u00edvidas ocultas e conflitos futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"