O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afetou tr\u00eas recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, discutindo se descontos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios configuram dano moral presumido. A decis\u00e3o envolve a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o, sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, e ficou marcada como Tema 1.435. A ideia \u00e9 unificar o entendimento sobre o tema em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A relatora destacou a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a necessidade de um esclarecimento jur\u00eddico amplo, com participa\u00e7\u00e3o de amicus curiae. Ao propor a afeta\u00e7\u00e3o, o STJ busca trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o que caracteriza dano moral em casos de descontos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
Precedentes de turmas de Direito Privado indicam que o desconto indevido, por si s\u00f3, n\u00e3o configura dano moral. A ministra ressaltou a natureza repetitiva da controv\u00e9rsia e informou que a Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes identificou milhares de processos tramitando em diferentes dois n\u00edveis. Tamb\u00e9m mencionou que o tema j\u00e1 foi analisado diversas vezes pelo STJ, com entendimento de que somente a demonstra\u00e7\u00e3o de ofensa aos direitos da personalidade amplia a possibilidade de dano moral.<\/p>\n
Gallotti determinou o envio de of\u00edcios a entidades e \u00f3rg\u00e3os reguladores para que possam atuar como amicus curiae, apresentando manifesta\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias. Entre as institui\u00e7\u00f5es convidadas est\u00e3o a Febraban, Abrapp, Anapar, PrevIC, DPU, Senacon e Idec. A participa\u00e7\u00e3o visa esclarecer a controv\u00e9rsia sob o escopo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor e aos participantes de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
A linha de atua\u00e7\u00e3o consolidada pelo STJ dever\u00e1 balizar decis\u00f5es futuras em casos de descontos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A decis\u00e3o pode influenciar a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral, diferen\u00e7a entre dano direto e moral e a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o concreta de ofensa aos direitos da personalidade. O tribunal continua acompanhando o tema e pode ampliar ou ajustar o entendimento conforme surgirem novas instru\u00e7\u00f5es no rito dos repetitivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"