O STF retirou de pauta nove recursos contra decis\u00e3o que ampliou a responsabilidade de plataformas digitais por conte\u00fados il\u00edcitos publicados pelos usu\u00e1rios. O julgamento ocorreria no plen\u00e1rio virtual entre 29 de maio e 9 de junho. Dias Toffoli pediu que os recursos fossem apreciados no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
O relator do caso, Toffoli, remeteu a an\u00e1lise para o plen\u00e1rio presencial. Cabe agora ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir uma data para o pr\u00f3ximo julgamento. Entre as partes interessadas est\u00e3o Google e Facebook, que questionam desde quando a decis\u00e3o passa a valer.<\/p>\n
As empresas alegam incerteza sobre a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas j\u00e1 discutidas em processos em andamento. O tema ganhou relev\u00e2ncia ap\u00f3s decreto governamental que alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, alinhando-se \u00e0 decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Em julgamento conclu\u00eddo em junho de 2025, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade de plataformas por danos causados por postagens, exceto se houver descumprimento de ordem judicial.<\/p>\n
Para crimes al\u00e9m de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, a Corte manteve a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 21, que permite a retirada do conte\u00fado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. O artigo 21 j\u00e1 vale em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e imagens de nudez n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"