A 6\u00aa turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso especial, mas concedeu ordem de of\u00edcio para anular a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em um caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O juiz leu perguntas previamente enviadas por escrito pela acusa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o participou do ato.<\/p>\n
No *cap\u00edtulo* processual, o colegiado afirmou que a aus\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico em audi\u00eancia n\u00e3o gera nulidade por si, mas o juiz n\u00e3o pode substituir a acusa\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o da inquiri\u00e7\u00e3o. Isso violaria o sistema acusat\u00f3rio e a paridade de armas.<\/p>\n
O caso envolve uma a\u00e7\u00e3o penal por les\u00e3o corporal ligada \u00e0 Lei Maria da Penha. O r\u00e9u foi condenado a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, com alimentos provis\u00f3rios de 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a v\u00edtima e os filhos.<\/p>\n
Em recurso, a Defensoria P\u00fablica alegou nulidade da audi\u00eancia pela aus\u00eancia f\u00edsica do MP, sustentando que o juiz teria formulado perguntas cab\u00edveis \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. O TJ\/AM manteve a senten\u00e7a, alegando conflito de pauta e que as quesita\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido lidas.<\/p>\n
O relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, destacou que a aus\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico em audi\u00eancia n\u00e3o configura nulidade por si, salvo preju\u00edzo demonstrado. No entanto, leitura de perguntas j\u00e1 apresentadas pelo MP caracteriza substitui\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n
A 6\u00aa turma, portanto, n\u00e3o seguiu o recurso especial, mas determinou a repeti\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Caso o MP n\u00e3o compare\u00e7a novamente, n\u00e3o poder\u00e1 formular perguntas por escrito para leitura pelo juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"