{"id":783126,"date":"2026-05-25T13:30:00","date_gmt":"2026-05-25T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/projeto-aumenta-limite-de-faturamento-e-contratacao-por-meis-afirma-motta\/"},"modified":"2026-05-25T13:30:00","modified_gmt":"2026-05-25T16:30:00","slug":"projeto-aumenta-limite-de-faturamento-e-contratacao-por-meis-afirma-motta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/projeto-aumenta-limite-de-faturamento-e-contratacao-por-meis-afirma-motta\/","title":{"rendered":"Projeto aumenta limite de faturamento e contrata\u00e7\u00e3o por MEIs, afirma Motta"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve acordo com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para permitir que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais de um empregado. A regra atual restringe a contrata\u00e7\u00e3o a apenas um trabalhador.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Motta disse que o teto de faturamento anual do regime, hoje em R$ 81 mil, ser\u00e1 elevado, mas o novo valor n\u00e3o foi informado. O Senado j\u00e1 aprovou proposta que eleva o teto para R$ 130 mil, por\u00e9m deputados pressionam por reajuste ainda maior, com a equipe econ\u00f4mica fazendo oposi\u00e7\u00e3o por custos fiscais.<\/p>\n<p>Segundo Motta, o valor do teto ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e o aumento pode ocorrer de forma gradual. Um projeto de lei dever\u00e1 tratar dos detalhes, incluindo o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, para substitui\u00e7\u00e3o da escala 6&#215;1.<\/p>\n<p>Nos pr\u00f3ximos dias, a C\u00e2mara deve avan\u00e7ar na discuss\u00e3o do tema dos MEIs. Hoje, esses empreendedores podem empregar apenas uma pessoa com carteira assinada, e a pauta prev\u00ea ampliar esse limite para facilitar contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Motta afirmou que Lula est\u00e1 sens\u00edvel ao pleito dos deputados, destacando apoio amplo na Casa. O atalho para a mudan\u00e7a seria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforce a amplia\u00e7\u00e3o, segundo o deputado.<\/p>\n<h3>Detalhes da proposta<\/h3>\n<p>Especialistas alertam que a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento pode impactar a Previd\u00eancia, visto que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nem sempre cobre futuras despesas com benef\u00edcios. A discuss\u00e3o envolve impactos fiscais e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es fiscais<\/h3>\n<p>A equipe econ\u00f4mica sustenta que o custo fiscal da amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante e pode exigir ajustes em outras \u00e1reas. O tema continua em negocia\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo, com lideran\u00e7a pol\u00edtica buscando equil\u00edbrio entre favorecimento aos MEIs e responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Motta afirmou que houve acordo com o presidente Lula para que microempreendedores individuais possam empregar mais de um trabalhador; hoje, o MEI pode ter apenas um empregado.<\/li>\n<li>O teto de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, deve ser elevado, mas o novo valor ainda n\u00e3o foi definido; o texto prev\u00ea aumento gradual por meio de um projeto de lei.<\/li>\n<li>O Senado j\u00e1 aprovou o projeto, elevando o teto para R$ 130 mil, mas deputados pressionam por valor ainda maior; a equipe econ\u00f4mica resiste por custo fiscal.<\/li>\n<li>A medida busca eliminar a regra 6&#215;1, permitindo que MEIs contratem mais pessoas conforme a jornada de trabalho \u00e9 ajustada.<\/li>\n<li>Especialistas alertam que a amplia\u00e7\u00e3o do teto pode impactar a Previd\u00eancia, j\u00e1 que a contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode n\u00e3o cobrir futuros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":783191,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto amplia faturamento do MEI e permite contratar mais de um empregado; teto ainda n\u00e3o definido e poder\u00e1 avan\u00e7ar gradualmente, segundo negocia\u00e7\u00e3o com Lula","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,239,91,31,248],"class_list":["post-783126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=783126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/783191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=783126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=783126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=783126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}