{"id":783147,"date":"2026-05-25T15:16:00","date_gmt":"2026-05-25T18:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/justica-proibe-farmacia-do-interior-de-sp-de-expor-funcionarios-em-tendencias\/"},"modified":"2026-05-25T15:16:00","modified_gmt":"2026-05-25T18:16:00","slug":"justica-proibe-farmacia-do-interior-de-sp-de-expor-funcionarios-em-tendencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/25\/justica-proibe-farmacia-do-interior-de-sp-de-expor-funcionarios-em-tendencias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe farm\u00e1cia do interior de SP de expor funcion\u00e1rios em tend\u00eancias"},"content":{"rendered":"<p>A Vara do Trabalho de Tup\u00e3 (SP) decidiu, em car\u00e1ter liminar, que a Drogarias Ultra Popular retire de suas redes sociais todos os v\u00eddeos e publica\u00e7\u00f5es que utilizem a imagem ou a voz de funcion\u00e1rios e ex-colaboradores sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e atualizada. A medida foi proferida no dia 13 de maio, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que acionou a Justi\u00e7a em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Trata-se de conte\u00fados vinculados a tend\u00eancias virais e a v\u00eddeos de humor com finalidade estritamente comercial.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o atende a den\u00fancias de que as autoriza\u00e7\u00f5es de uso de imagem eram gen\u00e9ricas, sem limita\u00e7\u00e3o de finalidade ou prazo. A suposta voluntariedade da participa\u00e7\u00e3o foi questionada com base na prote\u00e7\u00e3o de dados e nos riscos de retalia\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>O juiz ressaltou a LGPD e o princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Segundo a an\u00e1lise, a ideia de que o consentimento \u00e9 inadvertido pode n\u00e3o se sustentar diante de potenciais repres\u00e1lias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho havia apontado dificuldades para revogar o consentimento ap\u00f3s a assinatura.<\/p>\n<p>A Drogarias Ultra Popular n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. A empresa continua sob obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a decis\u00e3o sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.<\/p>\n<p>O que a decis\u00e3o estabelece<\/p>\n<ul>\n<li>Absten\u00e7\u00e3o de solicitar participa\u00e7\u00e3o de empregados em materiais de marketing digital.<\/li>\n<li>Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que usem a imagem de ex-colaboradores sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o do Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Tratamento de Dados Pessoais (ROPT) em 30 dias.<\/li>\n<li>Multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Especialistas ressaltam limites ao poder diretivo das empresas sobre trabalhadores. A pr\u00e1tica de usar imagens para fins meramente entertainment pode ultrapassar a fun\u00e7\u00e3o contratada, conforme avalia\u00e7\u00e3o de advogados trabalhistas consultados pela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m do conte\u00fado, o debate envolve a validade de cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas de cess\u00e3o de imagem em contratos de admiss\u00e3o. Advogados afirmam que autoriza\u00e7\u00f5es precisam de finalidade definida e prazo espec\u00edfico, com possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o pelo trabalhador.<\/p>\n<p>Boas pr\u00e1ticas recomendadas pelas assessorias<\/p>\n<ul>\n<li>Garantia de voluntariedade real na participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Documentos espec\u00edficos para cada campanha, com plataformas e dura\u00e7\u00e3o definidas.<\/li>\n<li>Quando houver atua\u00e7\u00e3o repetida da pessoa como rosto da marca, considerar compensa\u00e7\u00e3o adequada.<\/li>\n<li>Revis\u00e3o de conte\u00fados no desligamento para remover imagens de ex-funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>Treinamento de lideran\u00e7as para evitar press\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Especialistas destacam que recusar participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode resultar em puni\u00e7\u00e3o ou constrangimento. Caso haja press\u00e3o hier\u00e1rquica ou temor de retalia\u00e7\u00e3o, a conduta da empresa pode configurar il\u00edcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Vara do Trabalho de Tup\u00e3 determinou que a Drogarias Ultra Popular remova de suas redes sociais v\u00eddeos que usem a imagem ou a voz de funcion\u00e1rios e ex-colaboradores sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, proferida em 13 de maio, atende a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que identificou uso em trends e conte\u00fados comerciais.<\/li>\n<li>A empresa deve n\u00e3o solicitar participa\u00e7\u00e3o em materiais de marketing digital, remover conte\u00fados sem consentimento, apresentar o Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Tratamento de Dados Pessoais (ROPT) em 30 dias e pode pagar multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o cita a LGPD e o risco de repres\u00e1lias no ambiente de trabalho, destacando que a voluntariedade pode n\u00e3o ser real.<\/li>\n<li>Especialistas sugerem boas pr\u00e1ticas: consentimento espec\u00edfico, termos individuais, remunera\u00e7\u00e3o quando houver rosto recorrente, procedimentos de desligamento e treinamento de lideran\u00e7as para evitar press\u00e3o ou ass\u00e9dio moral.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":783208,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a determina que Drogarias Ultra Popular retire conte\u00fados com imagem de funcion\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o e fixa multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[124,102,108,101],"class_list":["post-783147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-comportamento","tag-conflitos","tag-leis","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=783147"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783147\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/783208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=783147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=783147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=783147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}