A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara iniciou a an\u00e1lise do relat\u00f3rio que prev\u00ea o fim da jornada 6×1. A proposta, apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prop\u00f5e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com regras de transi\u00e7\u00e3o definidas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
O acordo entre Executivo e C\u00e2mara, anunciado nesta segunda-feira (25), estabelece que, no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 dois dias de folga por semana. Ao longo do prazo de 60 dias, a carga cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada deve chegar a 40 horas semanais.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o do acordo foi anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es. O governo ressalta que a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em at\u00e9 um ano, buscando equilibrar demandas dos trabalhadores e do setor produtivo.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou o papel do governo para o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e destacou o alinhamento entre as partes para dar andamento ao tema. Acompanham a an\u00e1lise, no per\u00edodo, o clima pol\u00edtico favor\u00e1vel a mudan\u00e7as nas regras trabalhistas e a inten\u00e7\u00e3o de dar previsibilidade aos setores impactedos.<\/p>\n
A proposta divulgada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC estabelece, em 60 dias, o in\u00edcio da semana com cinco dias de trabalho e dois de folga, mantendo a jornada de 44 para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada passa a 40 horas semanais, com 8 horas di\u00e1rias em 5 dias, seguidos de dois de descanso.<\/p>\n
A partir da mudan\u00e7a, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias ter\u00e1 a possibilidade de cumprir 42 horas em at\u00e9 cinco dias, j\u00e1 nos primeiros 60 dias. Ao fim de 12 meses, a jornada ser\u00e1 de 40 horas semanais, com configura\u00e7\u00e3o 5×2.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m sinalizou que a proposta poder\u00e1 ampliar a atua\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI). A ideia \u00e9 permitir a contrata\u00e7\u00e3o de mais empregados, ampliando o faturamento permitido para a categoria. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e tem teto de faturamento anual de 81 mil reais.<\/p>\n
A justificativa \u00e9 ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, visto que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode exigir ajustes para manter a continuidade das atividades. A defini\u00e7\u00e3o sobre MEI e eventuais mudan\u00e7as para setores espec\u00edficos deve acontecer ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, em projeto de lei com urg\u00eancia constitucional encaminhado pelo presidente Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"