A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados recebeu o parecer da PEC 6×1, que estabelece a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. A proposta prev\u00ea 42 horas semanais ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o e 40 horas ap\u00f3s 1 ano. O relator \u00e9 o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. Conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos poder\u00e3o criar regimes compensat\u00f3rios para jornadas diferenciadas, como plant\u00f5es e turnos 12×36.<\/p>\n
A proposta abre exce\u00e7\u00e3o aos chamados trabalhadores \u201chipersuficientes\u201d \u2014 com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o acima de 2,5 vezes o teto do INSS \u2014 que n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0s regras de limite de jornada e controle de hor\u00e1rio. Servidores p\u00fablicos ficam fora da exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator refor\u00e7a que a Justi\u00e7a do Trabalho ficar\u00e1 respons\u00e1vel por julgar disputas sobre o tema. Tamb\u00e9m prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o, via lei complementar, de regras tempor\u00e1rias e de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos para MEIs, micro e pequenas empresas.<\/p>\n
O governo federal e a C\u00e2mara chegaram a um acordo sobre o tempo de transi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s reuni\u00e3o entre Lula da Silva e Hugo Motta. O objetivo \u00e9 evitar impactos descoordenados na economia durante a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Setores empresariais avaliam consequ\u00eancias econ\u00f4micas e de produtividade. A Fiep contestou a dura\u00e7\u00e3o de um ano para a transi\u00e7\u00e3o, pedindo mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o setorial. A CNC defende que jornadas sejam definidas por negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"