{"id":783673,"date":"2026-05-25T16:35:00","date_gmt":"2026-05-25T19:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/relatorio-aponta-que-acordos-coletivos-podem-alterar-jornada-de-trabalho\/"},"modified":"2026-05-25T16:35:00","modified_gmt":"2026-05-25T19:35:00","slug":"relatorio-aponta-que-acordos-coletivos-podem-alterar-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/relatorio-aponta-que-acordos-coletivos-podem-alterar-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aponta que acordos coletivos podem alterar jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>O texto final da PEC pode ser votado ainda nesta semana pela C\u00e2mara dos Deputados. O relat\u00f3rio foi lido em comiss\u00e3o especial e seguir\u00e1 para colegiado, plen\u00e1rio e, por fim, ao Senado, antes da promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta estabelece teto de oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, buscando um meio-termo entre as 44 atuais e as 36 propostas originalmente. Trabalhadores ter\u00e3o dois dias de folga remunerados por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a ocorre em duas etapas para reduzir impactos na economia: 42 horas semanais 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei e 40 horas um ano depois. Sindicatos poder\u00e3o negociar adapta\u00e7\u00f5es de jornada e escalas por meio de acordos coletivos, desde que mantenham o descanso legal.<\/p>\n<h3>Acordos e regras de transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode distribuir as horas entre dias \u00fateis, desde que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o salarial nem de pisos. A transi\u00e7\u00e3o para 40 horas vai durar 14 meses, com redu\u00e7\u00f5es de duas horas semanais a cada 60 dias e ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n<p>Trabalhadores com ensino superior ou sal\u00e1rios elevados ficam fora das regras, com exce\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o empresarial ou acordo. O teto n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos. Quem ganha acima de R$ 21.188,87 poder\u00e1 ter controle de horas apenas por acordo.<\/p>\n<h3>Contratos p\u00fablicos e impactos setoriais<\/h3>\n<p>O texto cria regra espec\u00edfica para contratos de servi\u00e7os terceirizados do governo, exigindo ajuste contratual para preservar equil\u00edbrio financeiro. O acerto financeiro deve ocorrer em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, com ado\u00e7\u00e3o da nova jornada ap\u00f3s assinatura do acordo.<\/p>\n<p>O governo avalia o projeto como alinhado \u00e0 pol\u00edtica atual. O Planalto j\u00e1 defendia a jornada de 40 horas e encaminhou proposta semelhante. Detalhes adicionais devem vir em leis subsequentes, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o do texto pode ocorrer ainda nesta semana na C\u00e2mara; relat\u00f3rio j\u00e1 foi lido em comiss\u00e3o especial e seguir\u00e1 para plen\u00e1rio e depois ao Senado.<\/li>\n<li>O teto fica em oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais, buscando equil\u00edbrio entre a norma atual e propostas anteriores. Trabalhadores t\u00eam direito a dois dias de folga remunerada por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a acontece em duas etapas: primeira para 42 horas semanais, sessenta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, e a meta de quarenta horas em doze meses; a transi\u00e7\u00e3o total dura quatorze meses.<\/li>\n<li>Acordos coletivos poder\u00e3o adaptar jornadas e escalas, desde que preservem o descanso m\u00ednimo e sem redu\u00e7\u00e3o salarial; h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para trabalhadores com ensino superior e sal\u00e1rios acima de R$ 21.188,87, conforme regras previstas.<\/li>\n<li>O projeto reserva prote\u00e7\u00e3o para contratos de servi\u00e7os terceirizados do governo, com renegocia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de contratos p\u00fablicos em at\u00e9 doze meses para manter equil\u00edbrio financeiro das empresas. A proposta tem apoio do governo e unifica duas PECs em tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":783702,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relat\u00f3rio aponta que acordos coletivos poder\u00e3o flexibilizar a jornada, com redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 quarenta horas semanais e prote\u00e7\u00e3o salarial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31],"class_list":["post-783673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=783673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783673\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/783702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=783673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=783673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=783673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}