O deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA) divulgou nesta segunda-feira, 25, seu relat\u00f3rio para as duas PECs que encerram a jornada 6\u00d71. O texto fixa carga semanal de 40 horas, prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de 14 meses e veda qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial. A leitura ocorreu em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara.<\/p>\n
O relat\u00f3rio \u00e9 respaldado pelo governo Lula (PT) e serve como meio-termo entre as regras atuais e as propostas originais das PECs, de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). O documento cont\u00e9m nove artigos, com pontos mais detalhados a serem regulamentados por leis posteriores.<\/p>\n
O conte\u00fado ser\u00e1 apresentado aos colegiados da C\u00e2mara e, se aprovado, seguir\u00e1 para o Senado. A expectativa \u00e9 de vota\u00e7\u00e3o ainda nesta semana no \u00e2mbito da comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fica estabelecida uma jornada de 8 horas di\u00e1rias, com teto de 40 horas semanais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas originais, o relat\u00f3rio admite mudan\u00e7as gradativas para atingir esse patamar, mantendo a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios por acordo coletivo.<\/p>\n
Dois dias de folga remunerada por semana s\u00e3o previstos, com possibilidade de dias n\u00e3o consecutivos. A folga preferencialmente ocorre aos domingos, conforme o texto, que tamb\u00e9m admite regime compensat\u00f3rio para manter a m\u00e9dia mensal de repouso.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria ocorrer\u00e1 sem diminui\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal ou proporcional, e valer\u00e1 para pisos salariais. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 14 meses, com redu\u00e7\u00f5es parciais de 2 horas semanais nos primeiros 60 dias e novamente ao fim de 12 meses, para chegar \u00e0s 40 horas.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, pode haver redistribui\u00e7\u00e3o da carga por meio de hor\u00e1rios di\u00e1rios mais longos, conforme necessidade de cada setor.<\/p>\n
Para trabalhadores com ensino superior com remunera\u00e7\u00e3o acima de dois tetos do INSS, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da jornada fica a crit\u00e9rio do empregador ou depende de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Servidores p\u00fablicos e empregados de estatais n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela mesma regra.<\/p>\n
Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos devem ser atualizados em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Medidas transit\u00f3rias poder\u00e3o ser adotadas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que preservem o emprego.<\/p>\n
Contratos j\u00e1 firmados pela administra\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os que dependem de m\u00e3o de obra dever\u00e3o passar por aditivos para reequilibrar condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, com prazo de at\u00e9 12 meses para formaliza\u00e7\u00e3o. Essa revis\u00e3o busca compensar poss\u00edveis custos com a contrata\u00e7\u00e3o de novos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"