{"id":783705,"date":"2026-05-25T16:40:00","date_gmt":"2026-05-25T19:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/entenda-o-que-propoe-a-pec-do-fim-da-jornada-6x1\/"},"modified":"2026-05-25T16:40:00","modified_gmt":"2026-05-25T19:40:00","slug":"entenda-o-que-propoe-a-pec-do-fim-da-jornada-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/entenda-o-que-propoe-a-pec-do-fim-da-jornada-6x1\/","title":{"rendered":"Entenda o que prop\u00f5e a PEC do fim da jornada 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>O relator da PEC da escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25 mai 2026) o relat\u00f3rio da proposta. O texto extingue o modelo atual e estabelece direito a 2 dias de descanso semanais e jornada m\u00e1xima de 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel em PDF.<\/p>\n<p>Para evitar impactos na infla\u00e7\u00e3o e no emprego, o relator criou um cronograma de transi\u00e7\u00e3o gradual e regras para pequenas empresas. Tamb\u00e9m conferiu aos sindicatos maior poder de negocia\u00e7\u00e3o para flexibilizar turnos de trabalho.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o das 40 horas n\u00e3o ser\u00e1 imediata. Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada passa de 44 para 42 horas, e as 40 horas valer\u00e3o 14 meses depois. O direito aos 2 dias de folga come\u00e7a j\u00e1 ap\u00f3s os 60 dias.<\/p>\n<h3>Acordos coletivos<\/h3>\n<p>Setores que operam 24\/7, como hospitais, hot\u00e9is e seguran\u00e7a, poder\u00e3o definir as folgas por meio de acordos coletivos. A m\u00e9dia mensal poder\u00e1 permitir compensa\u00e7\u00e3o de dias, desde que haja uma folga em cada semana.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usulas de acordos antigos que previam jornadas superiores a 40 horas ou apenas 1 dia de folga perder\u00e3o validade 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional.<\/p>\n<h3>Quem fica de fora<\/h3>\n<p>Funcion\u00e1rio com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal \u2265 2,5 vezes o teto do INSS (atual 21.188) fica exclu\u00eddo das novas regras. N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para estatais ou administra\u00e7\u00f5es diretas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Para microempreendedores, micro e pequenas empresas, o parecer prev\u00ea lei complementar com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o para manter empregos. Contratos com o setor p\u00fablico federal, estadual ou municipal ter\u00e3o aditivo em at\u00e9 12 meses. Trabalhadores terceirizados passam a seguir a nova jornada com o aditivo ou ao fim de 1 ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A PEC da escala 6 X 1 prop\u00f5e dois dias de descanso semanal e jornada m\u00e1xima de quarenta horas por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>O cronograma prev\u00ea: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para queda de 44 para 42 horas; e quatorze meses para valer a jornada de quarenta horas, com o descanso de dois dias j\u00e1 em vigor ap\u00f3s os 60 dias.<\/li>\n<li>Acordos coletivos poder\u00e3o calcular os dois dias de folga pela m\u00e9dia mensal, permitindo semanas com mais dias trabalhados seguidas e folgas compensat\u00f3rias, desde que haja pelo menos uma folga em cada semana.<\/li>\n<li>Cl\u00e1usulas antigas que previam jornadas superiores a quarenta horas ou apenas um dia de folga perdem validade 60 dias ap\u00f3s a Emenda.<\/li>\n<li>H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: profissionais com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0s novas regras; microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ter\u00e3o medidas de mitiga\u00e7\u00e3o; contratos com governos poder\u00e3o ter aditivo em at\u00e9 12 meses para reequilibrar custos, e terceirizados entrar\u00e3o na nova jornada quando o aditivo for assinado ou ap\u00f3s 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":783722,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da escala 6x1 prev\u00ea dois dias de folga semanais j\u00e1 ap\u00f3s 60 dias e jornada de quarenta horas em 14 meses, com transi\u00e7\u00e3o gradual via acordos coletivos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,94,108,31,174],"class_list":["post-783705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-economia","tag-leis","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=783705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783705\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/783722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=783705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=783705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=783705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}