{"id":783774,"date":"2026-05-25T16:47:00","date_gmt":"2026-05-25T19:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/relatorio-aponta-fim-da-6x1-com-semana-de-40h-transicao-em-14-meses-e-sem-cortes-salariais\/"},"modified":"2026-05-25T16:47:00","modified_gmt":"2026-05-25T19:47:00","slug":"relatorio-aponta-fim-da-6x1-com-semana-de-40h-transicao-em-14-meses-e-sem-cortes-salariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/relatorio-aponta-fim-da-6x1-com-semana-de-40h-transicao-em-14-meses-e-sem-cortes-salariais\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aponta fim da 6&#215;1 com semana de 40h, transi\u00e7\u00e3o em 14 meses e sem cortes salariais"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) seu relat\u00f3rio sobre as duas PECs que visam extinguir a jornada 6&#215;1. O texto prop\u00f5e uma carga semanal m\u00e1xima de 40 horas, com transi\u00e7\u00e3o de 14 meses e veda\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00f5es salariais. A leitura ocorreu em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, com expectativa de vota\u00e7\u00e3o ainda nesta semana.<\/p>\n<p>O parecer recebe o aval do governo Lula e busca um meio-termo entre o que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado original das PECs, criadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). O relat\u00f3rio traz nove artigos e define que regras espec\u00edficas ficar\u00e3o para leis pr\u00f3prias.<\/p>\n<h3>Principais pontos do relat\u00f3rio<\/h3>\n<p>A proposta fixa at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas por acordos coletivos. Trabalhadores com carga inferior a 40h n\u00e3o ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o proporcional. O texto tamb\u00e9m preserva o repouso remunerado semanal, com folgas alternadas e uma prefer\u00eancia por domingos.<\/p>\n<p>H\u00e1 previs\u00e3o de dois dias de folga remunerada por semana, que podem n\u00e3o ocorrer em dias consecutivos. Conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o estabelecer regime que garanta, na m\u00e9dia, dois dias de descanso por m\u00eas, com ao menos uma folga semanal.<\/p>\n<h3>Sem redu\u00e7\u00e3o salarial e transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Um ponto proibiria qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, nominal ou proporcional, durante a transi\u00e7\u00e3o. A irredutibilidade tamb\u00e9m vale para pisos salariais. O per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o inicial de 2 horas semanais ap\u00f3s 60 dias e, ap\u00f3s 12 meses, redu\u00e7\u00e3o adicional, completando as 40h.<\/p>\n<p>Durante a transi\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver aumento da dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para distribuir as horas. O controle de jornada ficar\u00e1 condicionado \u00e0 liberalidade do empregador ou a previs\u00f5es em acordos, exceto para servidores p\u00fablicos e estatais.<\/p>\n<h3>Exclus\u00f5es e ajustes<\/h3>\n<p>Trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos do INSS ficam fora da regra de dura\u00e7\u00e3o e controle. Conven\u00e7\u00f5es coletivas devem ser atualizadas 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Situa\u00e7\u00f5es de MEIs, microempresas e pequenas empresas podem ganhar medidas transit\u00f3rias para preservar empregos. Contratos j\u00e1 firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que dependam de m\u00e3o de obra dever\u00e3o passar por aditivos, para recompor equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o da jornada. O prazo \u00e9 de at\u00e9 12 meses para formaliza\u00e7\u00e3o desses ajustes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O relat\u00f3rio de Leo Prates sugere jornada de 40 horas semanais, com 8 horas di\u00e1rias, em transi\u00e7\u00e3o de 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, e veda\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>Dois dias de folga remunerada por semana s\u00e3o previstos, preferencialmente aos domingos, com possibilidade de regime compensat\u00f3rio via acordos coletivos para manter a m\u00e9dia mensal.<\/li>\n<li>Fica proibida a redu\u00e7\u00e3o salarial, incluindo pisos, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da jornada; regras espec\u00edficas poder\u00e3o ficar para leis separadas.<\/li>\n<li>Pela transi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s 60 dias haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 2 horas semanais, totalizando 40 horas ao final dos 14 meses; durante o per\u00edodo, pode haver aumento da dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para distribuir as horas.<\/li>\n<li>Regras de controle de jornada n\u00e3o valer\u00e3o para trabalhadores com ensino superior que ganhem acima de dois tetos do INSS, com flexibiliza\u00e7\u00e3o sujeita a acordos coletivos; MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte poder\u00e3o ter medidas transit\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":783809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relat\u00f3rio da C\u00e2mara aponta jornada de quarenta horas semanais, transi\u00e7\u00e3o de catorze meses e veda\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial para o fim da 6x1","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,32,31,174],"class_list":["post-783774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-lula","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=783774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/783774\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/783809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=783774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=783774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=783774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}