{"id":784476,"date":"2026-05-25T19:20:00","date_gmt":"2026-05-25T22:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/votacao-da-pec-6-1-e-suspensa-apos-pedido-de-vista-de-deputado-bolsonarista\/"},"modified":"2026-05-25T19:20:00","modified_gmt":"2026-05-25T22:20:00","slug":"votacao-da-pec-6-1-e-suspensa-apos-pedido-de-vista-de-deputado-bolsonarista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/25\/votacao-da-pec-6-1-e-suspensa-apos-pedido-de-vista-de-deputado-bolsonarista\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da PEC 6\u00d71 \u00e9 suspensa ap\u00f3s pedido de vista de deputado bolsonarista"},"content":{"rendered":"<p>O que aconteceu: a vota\u00e7\u00e3o da PEC 6\u00d71 foi suspensa ap\u00f3s o deputado Maur\u00edcio Marcon pedir vista, estendendo a an\u00e1lise do texto que altera a jornada de trabalho 6\u00d71. A sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial foi interrompida nesta segunda-feira (25\/5) e recome\u00e7ar\u00e1 apenas ap\u00f3s o prazo regimental.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 envolvido: o relat\u00f3rio \u00e9 assinado pelo deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-PB). O pedido de vista partiu do deputado Maur\u00edcio Marcon (PL-RS). Tamb\u00e9m participaram da costura o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em reuni\u00e3o nesta manh\u00e3.<\/p>\n<p>Quando e onde: a leitura do relat\u00f3rio ocorreu na comiss\u00e3o especial nesta segunda (25\/5), em Bras\u00edlia. A pr\u00f3xima an\u00e1lise est\u00e1 marcada para quarta-feira (27\/5). Se aprovada, a PEC vai a plen\u00e1rio na quinta (28\/5), com necessidade de 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado.<\/p>\n<p>Por qu\u00ea: a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o gradual, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e regras para acordos coletivos, al\u00e9m de exce\u00e7\u00f5es para determinados trabalhadores. Mudan\u00e7as tamb\u00e9m atingem regimes diferenciados, micro e pequenas empresas e contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Entenda o ponto a ponto da PEC que acaba com a escala 6\u00d71<\/p>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da jornada e amplia\u00e7\u00e3o do descanso: jornada m\u00e1xima cai para 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado.<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial: n\u00e3o haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o nominal ou proporcional do sal\u00e1rio com a nova carga hor\u00e1ria.<\/li>\n<li>Negocia\u00e7\u00e3o coletiva: acordos podem disciplinar a implementa\u00e7\u00e3o, com ajustes setoriais.<\/li>\n<li>Regime diferenciado: contratos especiais podem manter regimes legais, respeitando as novas regras.<\/li>\n<li>Apoio a pequenos neg\u00f3cios: lei complementar poder\u00e1 promover medidas transit\u00f3rias para MEIs e microempresas.<\/li>\n<li>Transi\u00e7\u00e3o gradual: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para 42 horas; 12 meses depois, para 40 horas.<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00e3o para alta renda: trabalhadores com diploma superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam de fora do controle de jornada.<\/li>\n<li>Contratos com a administra\u00e7\u00e3o: redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ap\u00f3s reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com aditamento em at\u00e9 12 meses.<\/li>\n<li>Entrada em vigor: dois dias de repouso entram em vigor 60 dias ap\u00f3s a emenda; demais dispositivos entram com promulga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial foi suspensa ap\u00f3s o deputado Maur\u00edcio Marcon pedir vista do relat\u00f3rio, com a leitura durando quase quatro horas.<\/li>\n<li>A comiss\u00e3o volta a analisar o parecer de L\u00e9o Prates na quarta-feira (27\/5); vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio est\u00e1 prevista para quinta-feira (28\/5), se recebido o respaldo necess\u00e1rio.<\/li>\n<li>A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com continuidade de sem redu\u00e7\u00e3o salarial; haver\u00e1 queda de 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027, al\u00e9m de duas horas a menos em sessenta dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o e mais duas horas ap\u00f3s doze meses.<\/li>\n<li>A faixa de trabalhadores isentos das regras de escala foi ampliada para quem ganha at\u00e9 dois tetos do INSS (cerca de R$ 23 mil), mantendo as exce\u00e7\u00f5es para servidores p\u00fablicos e empregados de estatais.<\/li>\n<li>Em contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com aditamento em at\u00e9 doze meses; a regra entra em vigor conforme promulga\u00e7\u00e3o, enquanto dois dias de repouso semanal remunerado entram em vigor sessenta dias ap\u00f3s a emenda.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":784500,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da jornada 6\u00d71 \u00e9 suspensa ap\u00f3s pedido de vista; comiss\u00e3o volta em 27\/5 e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio \u00e9 prevista para 28\/5","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[168,94,91,108,31,248],"class_list":["post-784476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-deputados","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/784476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=784476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/784476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/784500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=784476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=784476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=784476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}