A comiss\u00e3o especial que analisa a PEC do fim da escala 6 X 1 adiou a vota\u00e7\u00e3o prevista para esta segunda-feira. A retomada est\u00e1 marcada para a quarta-feira, e o texto deve seguir ao plen\u00e1rio na sequ\u00eancia. A PEC exige ao menos 308 votos em dois turnos.<\/p>\n
O pedido de vista foi feito pelo deputado Mauricio Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, e aceito pelo presidente da comiss\u00e3o, Alencar Santana, do PT de S\u00e3o Paulo. O relat\u00f3rio foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.<\/p>\n
A proposta busca extinguir o modelo atual de trabalho da escala 6 X 1, garantido constitucionalmente dois dias de descanso semanais e uma jornada m\u00e1xima de 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel para leitura p\u00fablica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que a implanta\u00e7\u00e3o de 40 horas semanais n\u00e3o ser\u00e1 imediata. Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada cair\u00e1 de 44 para 42 horas semanais. O regime de 40 horas come\u00e7a 14 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
O direito aos dois dias de folga entra em vigor j\u00e1 ap\u00f3s o prazo inicial de 60 dias, com a folga de domingo sendo preferencialmente um dos dias. A regra busca equil\u00edbrio entre produtividade e descanso.<\/p>\n
Para setores que funcionam 24 horas, como sa\u00fade e seguran\u00e7a, o texto autoriza acordos coletivos para definir a folga semanal. Sindicatos e empresas podem pactuar a m\u00e9dia mensal das duas folgas.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o permite trabalhar mais dias em uma semana e compensar em outra, desde que haja pelo menos uma folga em cada semana e a m\u00e9dia mensal feche em duas folgas por semana.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam de fora apenas para as regras de jornada. O teto atual \u00e9 de R$ 21.188, mas a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos servidores de estatais ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"