O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condena\u00e7\u00e3o de um casal em Luisburgo, na Zona da Mata, por se recusar a vacinar os tr\u00eas filhos menores. A decis\u00e3o imp\u00f5e multa de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FIA). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s den\u00fancias do Conselho Tutelar local.<\/p>\n
A Justi\u00e7a confirmou que uma das filhas n\u00e3o recebeu a vacina contra o HPV e que outra n\u00e3o teve contato com as recomenda\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI). O terceiro filho, embora com o cart\u00e3o em dia por decis\u00e3o dos pais, n\u00e3o foi imunizado. Os respons\u00e1veis mantiveram a recusa, alegando buscar uma imuniza\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o teve base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em diretrizes do STF. A senten\u00e7a aponta que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria nos casos recomendados, e que o poder familiar n\u00e3o autoriza expor a sa\u00fade dos filhos a riscos epidemiol\u00f3gicos por cren\u00e7as pessoais. A multa deve ser paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A prefeitura de Luisburgo informou que a Secretaria de Sa\u00fade mant\u00e9m di\u00e1logo com a Educa\u00e7\u00e3o para orientar sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da caderneta no ato da matr\u00edcula, sem impedir o direito de estudar. A Secretaria afirma que a falta de vacinas de rotina n\u00e3o inviabiliza a matr\u00edcula.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca que decis\u00f5es locais sobre exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s regras federais. Especialistas lembram que a compet\u00eancia para normas de sa\u00fade \u00e9 da Uni\u00e3o, e a jurisprud\u00eancia tem refor\u00e7ado a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o conforme calend\u00e1rio.<\/p>\n
Em Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia acatado parcialmente o pedido do MPMG para vacinar uma beb\u00ea de seis meses. A medida fixou prazo de tr\u00eas dias \u00fateis para a imuniza\u00e7\u00e3o, sob risco de multa di\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o buscou cumprir o calend\u00e1rio vacinal desde o nascimento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que casos envolvendo pais que utilizam atestados gen\u00e9ricos para justificar recusa podem abrir precedentes perigosos. A defesa de sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 defendida como prioridade para reduzir riscos de doen\u00e7as imunopreven\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"