A Primera Turma do STF julga nesta ter\u00e7a-feira um recurso que pode p\u00f4r fim \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes. O caso, sob relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino, discute a validade dessa penalidade para magistrados. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o seja mantida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve a AGU e a PGR, que pedem que a decis\u00e3o valha apenas para um juiz do Rio de Janeiro e n\u00e3o se estenda a toda a magistratura. O objetivo \u00e9 limitar a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 perda de cargo em casos de infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n
O relator explicou que a aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio com finalidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es de vida dignas, mas que, em situa\u00e7\u00f5es graves, a perda do cargo estaria prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. A vig\u00eancia da regra depende de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
O processo remonta a agosto de 2024, quando um juiz afastado do TJ-RJ recorreu ao STF para anular decis\u00f5es do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compuls\u00f3ria. Respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o, a corregedoria do TJ-RJ identificou conduta irregular do magistrado.<\/p>\n
O magistrado em Mangaratiba (RJ) recebeu san\u00e7\u00f5es disciplinares do TJ-RJ, incluindo censura, remo\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e duas aposentadorias compuls\u00f3rias. O recurso apresentado ao STF questiona a validade dessas puni\u00e7\u00f5es sob a perspectiva constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"