A C\u00e2mara dos Deputados avalia nesta semana a PEC 6\u00d71, que prop\u00f5e o fim da escala de trabalho 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada. O texto deve ser votado em comiss\u00e3o especial e, se aprovado, seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio, com poss\u00edvel envio ao Senado.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial tem 38 deputados. Para passar, precisa de maioria simples, ou seja, ao menos 20 votos favor\u00e1veis. A expectativa \u00e9 de aprova\u00e7\u00e3o sem intercorr\u00eancias, segundo bastidores.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, pretende pautar a mat\u00e9ria ainda nesta quinta-feira. A ideia \u00e9 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encaminhamento ao Senado, caso haja aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A jornada passa de 44 para 40 horas semanais, em duas fases. Em at\u00e9 60 dias, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para 42 horas; ap\u00f3s 12 meses, chega a 40 horas. A proposta mant\u00e9m dois dias de descanso, com um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
A PEC pro\u00edbe redu\u00e7\u00e3o salarial direta ou indireta por causa da diminui\u00e7\u00e3o das horas. Esse teto vale tamb\u00e9m para pisos salariais, conforme o texto.<\/p>\n
Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o disciplinar a implementa\u00e7\u00e3o, com ajustes setoriais. Regimes especiais de trabalho podem ser preservados, desde que dentro dos novos limites.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o para trabalhadores de alta renda vale para quem recebe at\u00e9 2,5 vezes o teto do INSS. N\u00e3o se aplicam a servidores p\u00fablicos nem a empregados de estatais. Quem ganha at\u00e9 aproximadamente R$ 23 mil fica fora da regra de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exigir\u00e3o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para a ado\u00e7\u00e3o da nova jornada. Ader\u00eancia depende de aditivo contratual em at\u00e9 12 meses, sem perda salarial.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, acordos coletivos poder\u00e3o redistribuir jornadas para manter a folga semanal prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria prev\u00ea mecanismos para microempreendedores, MEIs e pequenas empresas, buscando minimizar impactos e preservar emprego. Julgamentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regra ficar\u00e3o a cargo da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pode ocorrer em dois turnos no mesmo dia, caso haja decis\u00e3o de quebra de interst\u00edcio. Se aprovada pela C\u00e2mara, a PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 cronograma definido para a C\u00e2mara. A lideran\u00e7a da mat\u00e9ria no Senado depender\u00e1 de articula\u00e7\u00f5es entre o presidente da Casa, Renan, e a maioria. A CCJ poder\u00e1 analisar a proposta antes do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para aprova\u00e7\u00e3o no Senado, s\u00e3o necess\u00e1rios 3\/5 dos votos, ou 49 senadores, em dois turnos. Se superar o Parlamento, a emenda \u00e9 promulgada pelo Congresso, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"