O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) protocolou no \u00faltimo dia 15 um procedimento que estabelece 30 dias para que a Anac revise a norma sobre o controle de fadiga dos pilotos da avia\u00e7\u00e3o brasileira. A a\u00e7\u00e3o faz parte de um inqu\u00e9rito civil, que corre sob sigilo e j\u00e1 re\u00fane mais de 3.000 p\u00e1ginas, conforme apura\u00e7\u00e3o da CNN Brasil. A investiga\u00e7\u00e3o envolve solicita\u00e7\u00f5es de posicionamento dos sindicatos patronais sobre o uso de subst\u00e2ncias psicoativas pelos tripulantes.<\/p>\n
A norma RBAC 117, criada pela Anac e vigente desde fevereiro de 2020, regula o gerenciamento de fadiga humana. Procuradores do MPT contestam a constitucionalidade de alguns pontos, argumentando que a jornada de trabalho deveria ser definida pelo Congresso. O regulamento permite aumento de jornada com redu\u00e7\u00e3o de descanso, o que preocupa entidades ligadas ao setor e profissionais da avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o inqu\u00e9rito, discuss\u00f5es sobre a revis\u00e3o do regulamento ocorreram ap\u00f3s a entrada em vigor, com reuni\u00f5es entre MPT e Anac. Entre os pontos apresentados pelos tripulantes est\u00e3o limites de jornada, horas de voo e descanso a bordo, conforme descrito pelos investigadores.<\/p>\n
Relat\u00f3rios de acidentes com participa\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises psicol\u00f3gicas apontam fatores como atitude, processo decis\u00f3rio e percep\u00e7\u00e3o. Dados do Cenipa mostram, nos \u00faltimos dez anos, 520 ocorr\u00eancias com aspectos psicol\u00f3gicos como contribuintes, resultando em 129 acidentes fatais.<\/p>\n
Um caso citado envolve um acidente de 2021, com 14 feridos, em que o cansa\u00e7o pode ter contribu\u00eddo para falhas na evacua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s alerta de sistema hidr\u00e1ulico. O relat\u00f3rio cita que a tripula\u00e7\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de fadiga muscular e mental, com jornadas prolongadas.<\/p>\n
O MPT tamb\u00e9m aponta o acidente da Voepass, em 2024, como exemplo de fatores ligados \u00e0 fadiga. O relat\u00f3rio descreve repouso insuficiente e hor\u00e1rios de in\u00edcio de sobreaviso adversos. Dados de 2024 ressaltam impactos da fadiga na seguran\u00e7a operacional e na sa\u00fade mental dos profissionais.<\/p>\n
Pesquisa interna do sindicato da categoria, realizada em 2024, indica que cerca de 95% dos entrevistados j\u00e1 se sentiram cansados, sem notificar as companhias. Mais da metade afirmou ter dormido em servi\u00e7o em algum momento, destacando receios de repres\u00e1lia trabalhista.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre fadiga \u00e9 global, com propostas de pol\u00edticas de sa\u00fade mental na avia\u00e7\u00e3o em vigor no exterior. A Anac afirmou que acordos coletivos n\u00e3o cabem \u00e0 ag\u00eancia e que acompanha o tema com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental do pessoal da avia\u00e7\u00e3o civil. A Latam, Gol e Azul n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o momento. O MPT reiterou a necessidade de aprimorar o RBAC 117 para reduzir riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"