O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que caminhoneiros, motoristas de \u00f4nibus e cobradores poder\u00e3o ter direito \u00e0 aposentadoria especial do INSS, mesmo ap\u00f3s as mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o de 1995. A decis\u00e3o foi proferida em recurso repetitivo, que uniformiza o entendimento em processos similares pelo pa\u00eds. A concess\u00e3o depende de per\u00edcia t\u00e9cnica que comprove a exposi\u00e7\u00e3o habitual a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que a atividade continua sujeita a fatores como vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro, calor, ru\u00eddo, postura inadequada, longas jornadas, descanso insuficiente e tens\u00e3o psicol\u00f3gica permanente, conforme apontado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n
Para caminhoneiros, o entendimento abre caminho para pedidos de aposentadoria especial, inclusive para atividades exercidas ap\u00f3s 1995, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es enfrentadas no dia a dia de trabalho. A categoria costuma enfrentar jornadas extensas e exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a vibra\u00e7\u00f5es e ru\u00eddos.<\/p>\n
O entendimento tamb\u00e9m se aplica a motoristas de \u00f4nibus e cobradores, que poder\u00e3o buscar o reconhecimento da atividade especial mediante per\u00edcia individual. A evolu\u00e7\u00e3o no entendimento, no entanto, n\u00e3o garante automaticidade no benef\u00edcio.<\/p>\n
Mesmo com o precedente, o reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Cada trabalhador precisa apresentar provas t\u00e9cnicas de exposi\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es penosas. Mant\u00eam-se as regras previdenci\u00e1rias em vigor, incluindo car\u00eancia e regras de transi\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"