O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer que prev\u00ea reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. A redu\u00e7\u00e3o ocorreria em at\u00e9 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A proposta ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, depois, no Senado.<\/p>\n
A ideia \u00e9 modificar a Constitui\u00e7\u00e3o para fixar jornada de trabalho m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais. A implementa\u00e7\u00e3o seria gradual, com duas etapas para as quatro horas a menos. Inicialmente, duas horas seriam cortadas em at\u00e9 dois meses; as outras duas, em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada a acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O fim da escala 6×1 incluir\u00e1 duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o envolve prazos para que empregadores se adaptarem.<\/p>\n
O texto determina que conven\u00e7\u00f5es coletivas ajustem a jornada sem reduzir sal\u00e1rios. Caso haja incompatibilidades, conven\u00e7\u00f5es e acordos perder\u00e3o validade ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empresas.<\/p>\n
A PEC estabelece que o gozo de pelo menos um dos dias de folga ocorra dentro de uma semana de trabalho. A regra vale para contratos em vigor, com implanta\u00e7\u00e3o gradual e sem redu\u00e7\u00e3o salarial nominal ou proporcional.<\/p>\n
Trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS \u2014 hoje em torno de R$ 20 mil \u2014 ficam de fora das novas regras de jornada e controle de ponto. A exce\u00e7\u00e3o busca evitar a pejotiza\u00e7\u00e3o e ampliar liberdade a profissionais de alta renda.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara analise a PEC na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plen\u00e1rio na quinta (28). Em seguida, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para avan\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"