Os integrantes da comiss\u00e3o que analisa a PEC que altera a escala de trabalho 6 x 1 solicitaram vista para ampliar a an\u00e1lise. O relator, deputado L\u00e9o Prates, prop\u00f5e reduzir a jornada para 40 horas semanais de forma gradual at\u00e9 2027, sem perda salarial. A vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve ocorrer nesta semana, segundo o parecer.<\/p>\n
O acordo, conforme apurado em reuni\u00e3o entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, prev\u00ea mudan\u00e7as com impacto pol\u00edtico relevante. O governo cedeu em pontos considerados priorit\u00e1rios pela oposi\u00e7\u00e3o, buscando apoio para a aprova\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o inicial de duas horas na jornada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, seguido de mais duas horas ap\u00f3s 12 meses, chegando \u00e0 carga de 40 horas semanais. A transi\u00e7\u00e3o completa ocorre ao longo de 14 meses, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o mediante acordo coletivo.<\/p>\n
O texto estabelece carga hor\u00e1ria di\u00e1ria m\u00e1xima de oito horas e semanal de 40 horas. A redu\u00e7\u00e3o ocorre com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Quem j\u00e1 tem menos de 40 horas n\u00e3o ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional autom\u00e1tica.<\/p>\n
Dois dias de folga remunerada por semana passam a ser assegurados, preferencialmente aos domingos. A folga pode n\u00e3o ser consecutiva, e a m\u00e9dia mensal de repouso ser\u00e1 definida por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A proposta reiterou que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea regras para setores com caracter\u00edsticas operacionais diferenciadas, que depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior. Contratos p\u00fablicos com m\u00e3o de obra cont\u00ednua dever\u00e3o passar por aditivos para recompor equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ap\u00f3s a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Empresas e entidades sindicais divergem sobre custos e seguran\u00e7a jur\u00eddica. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria aponta necessidade de previsibilidade para evitar aumento de pre\u00e7os. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 tamb\u00e9m ressaltou que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta restringe a aplica\u00e7\u00e3o da jornada para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos do INSS. Nesses casos, o controle de jornada fica a crit\u00e9rio do empregador ou de acordo coletivo. Servidores p\u00fablicos n\u00e3o entram na regra de forma obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Iniciativas para MEIs e microempresas preveem medidas transit\u00f3rias para manter empregos e mitigar impactos. Outros pontos tratam de reajustes em contratos de avalia\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e de poss\u00edveis revis\u00f5es contratuais para servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"