A proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e substituir a escala 6×1 pela jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso. O relator, deputado L\u00e9o Prates, \u00e9 do Republicanos da Bahia. A ideia \u00e9 reduzir a jornada sem reduzir sal\u00e1rios, favorecendo a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. A PEC 221\/19 j\u00e1 tramita em comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O texto estabelece que a mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s uma transi\u00e7\u00e3o gradual e prev\u00ea dois dias de folga, com prefer\u00eancia por domingos. A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional abrir\u00e1 um per\u00edodo de 60 dias para iniciar a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala 5×2. A deroga\u00e7\u00e3o da escala 6×1 visa maior previsibilidade para empresas e trabalhadores.<\/p>\n
Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais, mantendo a distribui\u00e7\u00e3o semanal de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Em 14 meses, chegaria a 40 horas, com a mesma organiza\u00e7\u00e3o 5×2. Durante o per\u00edodo, pode haver reajuste di\u00e1rio por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O relat\u00f3rio prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para trabalhadores com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal alta: a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica automaticamente. A mudan\u00e7a pode ocorrer por liberalidade do empregador ou por acordo coletivo. A regra manter\u00e1 a semana de trabalho 5×2, com exce\u00e7\u00e3o prevista para regimes diferenciados.<\/p>\n
Essa medida \u00e9 defendida para enfrentar a pejotiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica de contratar pessoas jur\u00eddicas. A justificativa \u00e9 que trabalhadores com maior autonomia podem negociar melhor as condi\u00e7\u00f5es, e que a mudan\u00e7a combatiria formaliza\u00e7\u00f5es inadequadas. A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Para contratos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, a redu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de aditamento contratual para manter equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com prazo de at\u00e9 12 meses para formaliza\u00e7\u00e3o. Em contratos regidos por licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e similares, a nova jornada valer\u00e1 a partir da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento ou do prazo de 12 meses. Em aditamentos dentro de 60 dias, as disposi\u00e7\u00f5es passam a vigorar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"