Um pedido de vista do deputado Maur\u00edcio Macron (PL-RS) adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da PEC 221\/19 que acaba com a escala 6×1. O texto foi apresentado na comiss\u00e3o especial nesta segunda-feira (25) e prop\u00f5e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quarta-feira (27) ap\u00f3s o recurso.<\/p>\n
O parecer \u00e9 do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, definindo oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais como padr\u00e3o. O texto prev\u00ea dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A entrada em vigor ocorreria 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, sem reduzir sal\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Alencar Santana (PT-SP), marcou a reuni\u00e3o para debate e vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta quarta. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a PEC prev\u00ea a transi\u00e7\u00e3o gradual da nova jornada, com etapas previstas no pr\u00f3prio texto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio rejeita emendas de oposi\u00e7\u00e3o que defendiam uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 anos e compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas. A transi\u00e7\u00e3o ocorre em dois per\u00edodos, com acordo entre governo e C\u00e2mara para viabilidade institucional. Primeiro, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada cair\u00e1 de 44 para 42 horas. Doze meses depois, chegar\u00e1 a 40 horas semanais.<\/p>\n
Dentro do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, pode haver flexibiliza\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para viabilizar a distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. Cl\u00e1usulas de acordos coletivos incompat\u00edveis com a emenda deixam de valer ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prates destacou que a medida envolve impactos econ\u00f4micos de curto prazo e \u00e9 necess\u00e1rio planejamento para evitar efeitos adversos. O relator defende a redu\u00e7\u00e3o gradual para permitir investimentos em tecnologia e reorganiza\u00e7\u00e3o operacional, sem cortes abruptos de empregos.<\/p>\n
O texto restringe a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra a empregados com diploma de n\u00edvel superior que recebam remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de 2,5 vezes o teto do RGPS. Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador ou mediante acordo coletivo, excetuando servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o relator, a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em todos os entes federativos. A medida busca enfrentar a pejotiza\u00e7\u00e3o, fen\u00f4meno de contrata\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica para maior flexibilidade na regula\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Para contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estejam vigentes na entrada em vigor das mudan\u00e7as, haver\u00e1 aditamento para manter equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O prazo m\u00e1ximo para o aditamento \u00e9 de 12 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
Em contratos regidos por licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, parcerias e outras formas de coopera\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada, a redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 na data de formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento ou ao final dos 12 meses. Os contratos aditados nos 60 dias seguintes dever\u00e3o observar as novas regras a partir do in\u00edcio de vig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"