A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR-1 desponta como tema de regula\u00e7\u00e3o e preocupa empresas, compliance e \u00f3rg\u00e3os fiscais. N\u00e3o \u00e9 inova\u00e7\u00e3o absoluta: o problema \u00e9 antigo, conhecido e estudado h\u00e1 d\u00e9cadas, com evid\u00eancias emp\u00edricas consistentes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve toler\u00e2ncia institucional e prote\u00e7\u00e3o normativa insuficiente, conforme relato de pesquisadora. A autora aponta que a aus\u00eancia regulat\u00f3ria dificultava a constru\u00e7\u00e3o de modelos preventivos, antes de a NR-1 ganhar for\u00e7a.<\/p>\n
Hoje, os riscos passam a figurar no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, exigindo identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle. O avan\u00e7o \u00e9 relevante, ainda que incompleto, pois n\u00e3o h\u00e1 norma espec\u00edfica dedicada ao tema no Brasil.<\/p>\n
Entre 2010 e 2015, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu com base em dispositivo da NR-17, posteriormente suprimido. A autora enfrentou cr\u00edticas e mandados de seguran\u00e7a ao fiscalizar ass\u00e9dio moral sob a \u00f3tica da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00f5es iniciadas em 2014, foram constatadas pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral organizacional. Esse marco levou ao reconhecimento do ass\u00e9dio como acidente de trabalho, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o fiscalativa consistente, e resultou em autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conjunto de a\u00e7\u00f5es culminou em condena\u00e7\u00e3o judicial de 8 milh\u00f5es de reais em mar\u00e7o de 2023, ampliando o entendimento de adoecimento ps\u00edquico relacionado ao trabalho como fen\u00f4meno concreto, mensur\u00e1vel e juridicamente relevante.<\/p>\n
A norma desloca o foco do indiv\u00edduo para a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Contudo, muitas empresas associam o tema apenas ao poss\u00edvel aumento de multas, subestimando o potencial de mudan\u00e7a de gest\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve revisitar modelos de gest\u00e3o que, por d\u00e9cadas, toleraram adoecimento em fun\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias excessivas e retorno reduzido. A NR-1 sinaliza a necessidade de rever esse equil\u00edbrio.<\/p>\n
Se tratada apenas como exig\u00eancia formal, a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais pode perder o efeito hist\u00f3rico. A expectativa \u00e9 que haja mudan\u00e7as estruturais que reduzam o adoecimento e melhorem a seguran\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
Luciana Veloso Baruki \u00e9 m\u00e9dica e auditora fiscal do trabalho, mestre e doutora em Direito, e autora do livro Riscos Psicossociais e Sa\u00fade Mental do Trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"