A Justi\u00e7a Federal analisa, nesta ter\u00e7a-feira, 26, a ado\u00e7\u00e3o do contracheque \u00fanico para magistrados em todo o pa\u00eds. A proposta de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pauta na 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2026 do CNJ, sob relatoria da presid\u00eancia, com o objetivo de padronizar a divulga\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
A medida busca clarear as remunera\u00e7\u00f5es da magistratura ao consolidar informa\u00e7\u00f5es de verbas remunerat\u00f3rias, indenizat\u00f3rias e benef\u00edcios recebidos, em conformidade com decis\u00f5es recentes do STF sobre transpar\u00eancia salarial e teto constitucional.<\/p>\n
A pauta decorre de a\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF, que limitaram penduricalhos e reafirmaram a observ\u00e2ncia do teto. O objetivo \u00e9 assegurar que os contracheques demonstrem com maior transpar\u00eancia as parcelas que comp\u00f5em o rendimento dos magistrados.<\/p>\n
Em sustenta\u00e7ao oral, C\u00e1ssio Lisandro Telles, da OAB, apoiou a cria\u00e7\u00e3o do contracheque \u00fanico, defendendo maior transpar\u00eancia. O representante destacou a defasagem de subs\u00eddios e a exist\u00eancia de verbas adicionais entre tribunais, ressaltando que a padroniza\u00e7\u00e3o facilita fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo CNJ, pela imprensa e pela sociedade.<\/p>\n
O relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto na sess\u00e3o. A decis\u00e3o envolve a ado\u00e7\u00e3o de um modelo unificado de contracheque para tornar mais claros os componentes remunerat\u00f3rios e eventuais benef\u00edcios. A proposta segue para an\u00e1lise final e eventual implementa\u00e7\u00e3o, conforme o andamento da sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"