O plen\u00e1rio do TCU pode encerrar nesta quarta-feira uma etapa do acordo sobre concess\u00f5es da MEZ Energia em S\u00e3o Paulo. O ajuste envolve um dos cinco contratos da empresa na capital paulista.<\/p>\n
Em fevereiro, a MEZ Energia aceitou os termos da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual do TCU e devolveu quatro lotes ao governo para inclus\u00e3o no Leil\u00e3o de Transmiss\u00e3o de 2026 da Aneel. A empresa manteve o Lote MEZ 6, da linha de transmiss\u00e3o da Zona Norte.<\/p>\n
A MEZ argumenta que, se a obra for abandonada, os atrasos podem chegar a dois anos, aumentando os riscos para consumidores de uma regi\u00e3o de alta densidade de consumo de energia. A proposta atual prev\u00ea manter a obra, com renegocia\u00e7\u00e3o de prazo e condi\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 24 meses.<\/p>\n
Entre as condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo TCU, est\u00e3o uma multa de 38,4 milh\u00f5es de reais pela devolu\u00e7\u00e3o dos quatro lotes, uma garantia de 54,7 milh\u00f5es de reais atrelada ao cumprimento do cronograma e a veda\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em novos leil\u00f5es de transmiss\u00e3o por dois anos.<\/p>\n
Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o, a MEZ transferiu gratuitamente todos os projetos t\u00e9cnicos, licen\u00e7as ambientais e estudos fundi\u00e1rios j\u00e1 produzidos para esses contratos, como sinal de boa-f\u00e9 e para reduzir o custo inicial aos futuros vencedores.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU contesta a sufici\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es propostas. O mecanismo de solu\u00e7\u00e3o consensual, ainda recente no Brasil, \u00e9 visto como um teste de larga escala no setor de transmiss\u00e3o, segundo analistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
O desfecho do caso serve como refer\u00eancia para contratos de infraestrutura com situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica: optar pelo acordo negociado ou pela extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Investidores, transmissoras e financiadores do setor el\u00e9trico acompanham atentamente a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"