{"id":788433,"date":"2026-05-26T08:21:43","date_gmt":"2026-05-26T11:21:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/stf-determina-repasse-de-taxa-da-cvm-pela-uniao-e-ordena-reestruturacao\/"},"modified":"2026-05-26T08:21:43","modified_gmt":"2026-05-26T11:21:43","slug":"stf-determina-repasse-de-taxa-da-cvm-pela-uniao-e-ordena-reestruturacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/26\/stf-determina-repasse-de-taxa-da-cvm-pela-uniao-e-ordena-reestruturacao\/","title":{"rendered":"STF determina repasse de taxa da CVM pela Uni\u00e3o e ordena reestrutura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O STF determinou que a Uni\u00e3o repasse \u00e0 CVM a maior parte dos valores arrecadados com a taxa cobrada de empresas e agentes do mercado financeiro e proibiu a reten\u00e7\u00e3o al\u00e9m do limite da DRU. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, mantendo medida j\u00e1 em vigor pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>A Corte confirmou a liminar que obriga o Tesouro Nacional a transferir recursos \u00e0 autarquia, evitando que valores da taxa sejam absorvidos pelo caixa \u00fanico do governo. A determina\u00e7\u00e3o decorre de a\u00e7\u00e3o movida pelo Partido Novo.<\/p>\n<p>O caso questiona a lei 14.317\/22, com o argumento de que a taxa funciona como imposto disfar\u00e7ado, j\u00e1 que as receitas superam os custos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM. Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilh\u00f5es, dos quais aproximadamente R$ 2,1 bilh\u00f5es s\u00e3o da taxa.<\/p>\n<h3>Contexto e dados relevantes<\/h3>\n<p>Segundo o STF, de 2023 a 2025 a CVM pretende arrecadar aproximadamente R$ 3,17 bilh\u00f5es em taxas, mas o or\u00e7amento disponibilizado ficaria em torno de R$ 845 milh\u00f5es. Ainda h\u00e1 apontamentos sobre insufici\u00eancia de recursos humanos e tecnol\u00f3gicos na autarquia.<\/p>\n<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino destacou o crescimento do mercado de capitais brasileiro, com ativos regulados acima de R$ 50 trilh\u00f5es e aumento no n\u00famero de participantes supervisionados pela CVM. A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta necessidade de medidas para recompor o quadro de pessoal.<\/p>\n<p>O relator solicitou, ainda, um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade fiscalizat\u00f3ria, com foco na integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, intelig\u00eancia financeira e fortalecimento da supervis\u00e3o preventiva. Tamb\u00e9m determina a\u00e7\u00f5es para ampliar o qu\u00f3rum do colegiado da CVM.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o ressalta que a reten\u00e7\u00e3o de recursos pode comprometer a fiscaliza\u00e7\u00e3o em um ambiente financeiro cada vez mais complexo, sujeito a fraudes e lavagem de dinheiro. Os julgamentos seguem sob a ADin 7.791.<\/p>\n<p>Fontes: Supremo Tribunal Federal e registros da a\u00e7\u00e3o, com acompanhamentos t\u00e9cnicos citados nos autos. O material completo est\u00e1 dispon\u00edvel no ac\u00f3rd\u00e3o e em documentos relacionados ao voto do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O STF, por unanimidade, manteve decis\u00e3o que determina que a Uni\u00e3o repasse \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) a maior parte da taxa cobrada de empresas e agentes do mercado financeiro.<\/li>\n<li>A Corte proibiu o Tesouro Nacional de reter recursos al\u00e9m do limite da DRU e pediu plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da CVM.<\/li>\n<li>O caso envolve a\u00e7\u00e3o do Partido Novo, que sustenta que a taxa \u00e9 superior aos custos da atividade fiscalizat\u00f3ria; entre 2022 e 2024 a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilh\u00f5es, sendo R$ 2,1 bilh\u00f5es da taxa e a dota\u00e7\u00e3o da autarquia foi de ~R$ 670 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>Dados citados apontam que, no tri\u00eanio 2023 a 2025, a CVM arrecadou ~R$ 3,17 bilh\u00f5es em taxas, mas recebeu cerca de R$ 845 milh\u00f5es em or\u00e7amento dispon\u00edvel.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que a Uni\u00e3o apresente plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade fiscalizat\u00f3ria, incluindo recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal, integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e fortalecimento da supervis\u00e3o preventiva, al\u00e9m de tratar da falta de integrantes no colegiado da CVM.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":788520,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF determina que a Uni\u00e3o repasse \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios a maior parte da taxa e exige plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,91,31,248,128],"class_list":["post-788433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/788433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=788433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/788433\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/788520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=788433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=788433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=788433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}