{"id":78860,"date":"2025-03-06T18:16:39","date_gmt":"2025-03-06T21:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/06\/tribunal-determina-que-apple-deve-permitir-lojas-de-aplicativos-alternativas-no-ios\/"},"modified":"2025-03-06T18:16:39","modified_gmt":"2025-03-06T21:16:39","slug":"tribunal-determina-que-apple-deve-permitir-lojas-de-aplicativos-alternativas-no-ios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/06\/tribunal-determina-que-apple-deve-permitir-lojas-de-aplicativos-alternativas-no-ios\/","title":{"rendered":"Tribunal determina que Apple deve permitir lojas de aplicativos alternativas no iOS"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1)<\/strong> decidiu que a <strong>Apple<\/strong> deve cumprir as determina\u00e7\u00f5es do <strong>Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong>, que flexibilizam as restri\u00e7\u00f5es da <strong>App Store<\/strong> e permitem a cria\u00e7\u00e3o de lojas alternativas de aplicativos no <strong>iOS<\/strong>. A decis\u00e3o do desembargador <strong>Pablo Zuniga Dourado<\/strong> reverte uma senten\u00e7a anterior que suspendia essas medidas, argumentando que a n\u00e3o conformidade com as regras imp\u00f5e &#8220;barreiras artificiais \u00e0 concorr\u00eancia&#8221; e fortalece o &#8220;poder de mercado da Apple&#8221;. A empresa ter\u00e1 um prazo de <strong>90 dias<\/strong> para se adequar.<\/p>\n<p>Em resposta, a Apple anunciou que ir\u00e1 apelar da decis\u00e3o, alegando que as medidas do Cade podem &#8220;prejudicar a privacidade e a seguran\u00e7a&#8221; dos usu\u00e1rios. Em janeiro, o Cade j\u00e1 havia determinado que a Apple permitisse a distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos por lojas alternativas e que desenvolvedores pudessem usar sistemas de pagamento externos. A Apple havia obtido uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia, argumentando que as mudan\u00e7as exigidas eram profundas e prematuras.<\/p>\n<p>O desembargador Dourado destacou que a <strong>Nova Lei Antitruste<\/strong>, de 2011, confere ao Cade a capacidade de adotar medidas preventivas em qualquer fase do processo administrativo. Ele tamb\u00e9m refutou a alega\u00e7\u00e3o da Apple de que n\u00e3o havia urg\u00eancia, ressaltando que a empresa controla a distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos no iOS, limitando a concorr\u00eancia. Dourado citou investiga\u00e7\u00f5es internacionais que questionam pr\u00e1ticas semelhantes da Apple em outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>O conflito entre a Apple e o Cade teve in\u00edcio em <strong>2022<\/strong>, ap\u00f3s uma queixa do <strong>Mercado Livre<\/strong>, que acusou a empresa de dificultar a venda de produtos digitais e obrigar o uso de seu sistema de pagamento. A Apple enfrenta questionamentos semelhantes em outros mercados, especialmente na <strong>Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, onde, desde janeiro do ano passado, come\u00e7ou a permitir a distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos em lojas alternativas devido ao <strong>Digital Markets Act (DMA)<\/strong>. No Brasil, o governo estuda a possibilidade de o Cade se tornar um \u00f3rg\u00e3o regulador antitruste. Al\u00e9m disso, a Apple enfrenta outros desafios no Cade, incluindo um processo da <strong>Meta<\/strong>, que questiona suas pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu que a Apple deve cumprir as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que flexibilizam as restri\u00e7\u00f5es da App Store e permitem a cria\u00e7\u00e3o de lojas alternativas de aplicativos no iOS. 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