{"id":788642,"date":"2026-05-26T10:11:00","date_gmt":"2026-05-26T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/advogada-aponta-riscos-da-migracao-para-o-fgts-digital\/"},"modified":"2026-05-26T10:11:00","modified_gmt":"2026-05-26T13:11:00","slug":"advogada-aponta-riscos-da-migracao-para-o-fgts-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/26\/advogada-aponta-riscos-da-migracao-para-o-fgts-digital\/","title":{"rendered":"Advogada aponta riscos da migra\u00e7\u00e3o para o FGTS Digital"},"content":{"rendered":"<p>Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com senten\u00e7a ou acordo a partir de 1\u00ba\/5\/26 passam a ser realizados exclusivamente pelo FGTS Digital. A medida foi anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e exige mudan\u00e7as operacionais nas \u00e1reas jur\u00eddica, trabalhista e cont\u00e1bil das empresas.<\/p>\n<p>Especialistas ressaltam a necessidade de revisar minuciosamente as informa\u00e7\u00f5es antes da emiss\u00e3o das guias. A advogada trabalhista Maria Carolina Miranda, s\u00f3cia do Pessoa &amp; Pessoa Advogados Associados, aponta os principais riscos: informar a mesma base em m\u00f3dulos diferentes, falhas no preenchimento do evento S-2500 e o pagamento em duplicidade de d\u00e9bitos inclu\u00eddos em guias distintas.<\/p>\n<p>Esses erros podem gerar recolhimentos indevidos, d\u00e9bitos abertos no sistema e pedidos de restitui\u00e7\u00e3o ou estorno. Em alguns casos, a inconsist\u00eancia pode impactar a regularidade das empresas perante o FGTS, segundo a especialista.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a tamb\u00e9m altera o relacionamento entre empresas, escrit\u00f3rios de advocacia e assessorias cont\u00e1beis. Ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar fluxos internos para garantir o envio correto das informa\u00e7\u00f5es e evitar pend\u00eancias no FGTS Digital.<\/p>\n<h3>Desafios para pequenas e m\u00e9dias empresas<\/h3>\n<p>Para empresas de menor porte, o cen\u00e1rio \u00e9 mais complexo devido \u00e0 menor integra\u00e7\u00e3o entre sistemas. Nesses casos, a contabilidade pode ser terceirizada, enquanto o jur\u00eddico atua no processo, mas nem sempre participa da escritura\u00e7\u00e3o no eSocial, elevando o risco de erros de classifica\u00e7\u00e3o e de prazo.<\/p>\n<p>A especialista afirma que a falta de integra\u00e7\u00e3o aumenta a probabilidade de duplicidade de bases e de falhas na comunica\u00e7\u00e3o entre setores. Por isso, recomenda-se mapear fluxos de informa\u00e7\u00e3o e estabelecer responsabilidades claras entre contabilidade, jur\u00eddico e assessorias envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A partir de 1\u00ba de maio de 2026, os recolhimentos do FGTS de processos trabalhistas passam a ser feitos exclusivamente pelo FGTS Digital, conforme an\u00fancio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/li>\n<li>A advogada Maria Carolina Miranda alerta que falhas no envio de dados podem gerar d\u00e9bitos em duplicidade, pagamentos incorretos e necessidade de restitui\u00e7\u00e3o ou estorno.<\/li>\n<li>O risco principal ocorre ao informar a mesma base nos m\u00f3dulos ordin\u00e1rio e de reclamat\u00f3ria trabalhista, com tema espec\u00edfico no evento S-2500.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a exige revis\u00e3o de fluxos entre as \u00e1reas jur\u00eddica, trabalhista e cont\u00e1bil, impactando tamb\u00e9m escrit\u00f3rios de advocacia e assessorias cont\u00e1beis.<\/li>\n<li>Pequenas e m\u00e9dias empresas enfrentam maior desafio pela falta de integra\u00e7\u00e3o de sistemas, aumentando o risco de erros e pend\u00eancias no FGTS Digital.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":788713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogada alerta riscos de duplicidade e d\u00e9bitos indevidos no FGTS Digital, exigindo revis\u00e3o cuidadosa de dados e integra\u00e7\u00e3o entre jur\u00eddica, cont\u00e1bil e trabalhista","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,35,91,108,101],"class_list":["post-788642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-fgts","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/788642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=788642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/788642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/788713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=788642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=788642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=788642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}