O TJ\/SC manteve a condena\u00e7\u00e3o de um ex-servidor municipal por cobran\u00e7a indevida para reserva de vagas no cemit\u00e9rio p\u00fablico de Pouso Redondo. A decis\u00e3o foi tomada pela 6\u00aa C\u00e2mara Criminal, mantendo a pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva em duas anos, oito meses e 20 dias de reclus\u00e3o, com regime inicial aberto. Foi afastada a agravante de reincid\u00eancia reconhecida na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o gerente do cemit\u00e9rio recebeu cerca de 2,8 mil reais para garantir jazigos. Os pagamentos eram feitos diretamente ao servidor, sem guia oficial e fora dos procedimentos da prefeitura. Em primeira inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a apontou tr\u00eas anos, dois meses e tr\u00eas dias de reclus\u00e3o em regime semiaberto, com multa e ressarcimento.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o TJ\/SC informou que a materialidade do crime ficou demonstrada por documentos, inqu\u00e9rito policial e recibos de pagamento. Depoimentos de v\u00edtimas e testemunhas tamb\u00e9m indicaram o repasse do dinheiro ao acusado em troca da reserva de espa\u00e7os.<\/p>\n
A defesa alegou aus\u00eancia de provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o e pediu a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa por medidas alternativas. O ex-prefeito do munic\u00edpio afirmou que o servidor n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para negociar jazigos nem para receber valores, destacando que a cobran\u00e7a deveria ocorrer pela tesouraria.<\/p>\n
O relator destacou que o crime ocorreu por meio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para obter vantagem indevida. Apesar disso, o colegiado afastou a reincid\u00eancia, citando que a condena\u00e7\u00e3o anterior, extinta ap\u00f3s suspens\u00e3o do processo, n\u00e3o poderia ser usada como maus antecedentes. A pena foi, portanto, reduzida e substitu\u00edda por duas restritivas de direitos.<\/p>\n
Com isso, a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva foi mantida, mantendo o veredicto original, agora com regime aberto e alternativas \u00e0 pris\u00e3o. A decis\u00e3o foi acompanhada pelos demais membros do tribunal. Informa\u00e7\u00f5es: TJ\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"