{"id":78928,"date":"2025-07-23T01:00:00","date_gmt":"2025-07-23T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/23\/inss-facilita-contagem-de-tempo-de-trabalho-infantil-para-aposentadoria\/"},"modified":"2025-07-23T01:00:00","modified_gmt":"2025-07-23T04:00:00","slug":"inss-facilita-contagem-de-tempo-de-trabalho-infantil-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/23\/inss-facilita-contagem-de-tempo-de-trabalho-infantil-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"INSS facilita contagem de tempo de trabalho infantil para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/strong> implementou mudan\u00e7as significativas em suas regras de concess\u00e3o de aposentadorias e benef\u00edcios, visando facilitar o acesso a segurados. As altera\u00e7\u00f5es, que afetam pelo menos sete normas, incluem a contagem de tempo de trabalho na inf\u00e2ncia, a isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para sal\u00e1rio-maternidade de aut\u00f4nomas e a inclus\u00e3o do servi\u00e7o militar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a considera\u00e7\u00e3o do trabalho infantil<\/strong> para a contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independentemente da idade legal. Essa norma, que se alinha a uma decis\u00e3o judicial de 2018, permite que trabalhadores que exerceram atividades profissionais na inf\u00e2ncia possam comprovar esse tempo para a aposentadoria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar provas, como recibos ou fotografias.<\/p>\n

Novas Regras e Benef\u00edcios<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o INSS ampliou o conceito de segurado especial<\/strong>, permitindo que quilombolas, seringueiros e pequenos produtores rurais se aposentem com idade m\u00ednima reduzida, desde que comprovem 15 anos de atividade rural. A nova norma estabelece que homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, facilitando o acesso a esses grupos.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a aposentadoria h\u00edbrida<\/strong>, que permite a soma de per\u00edodos de trabalho rural e urbano para a aposentadoria, embora a idade m\u00ednima seja maior. Para homens, a idade \u00e9 de 65 anos e para mulheres, 62 anos, al\u00e9m da exig\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS.<\/p>\n

Sal\u00e1rio-Maternidade e Car\u00eancia<\/h3>\n

As trabalhadoras aut\u00f4nomas agora t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, eliminando a car\u00eancia anterior que variava entre cinco e dez contribui\u00e7\u00f5es. Essa mudan\u00e7a, prevista para entrar em vigor em abril de 2024, deve impactar os cofres p\u00fablicos em at\u00e9 R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, o tempo de servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/strong> ser\u00e1 contabilizado como car\u00eancia para benef\u00edcios, desde que o segurado apresente a Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o Militar. Tamb\u00e9m foi facilitada a complementa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es feitas abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, permitindo que segurados regularizem sua situa\u00e7\u00e3o no ato da aposentadoria.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as visam tornar o sistema previdenci\u00e1rio mais inclusivo e justo, reconhecendo a realidade de muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades para comprovar seu tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o de aposentadorias e benef\u00edcios.<\/li>\n
  • As altera\u00e7\u00f5es incluem a contagem de tempo de trabalho na inf\u00e2ncia, a isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para sal\u00e1rio-maternidade de aut\u00f4nomas e a inclus\u00e3o do servi\u00e7o militar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O trabalho infantil agora pode ser considerado para a aposentadoria, desde que o segurado apresente provas, como recibos ou fotografias.<\/li>\n
  • O conceito de segurado especial foi ampliado, permitindo que quilombolas, seringueiros e pequenos produtores rurais se aposentem com idade m\u00ednima reduzida, ap\u00f3s 15 anos de atividade rural.<\/li>\n
  • As trabalhadoras aut\u00f4nomas ter\u00e3o direito ao sal\u00e1rio-maternidade com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, e o tempo de servi\u00e7o militar ser\u00e1 contabilizado como car\u00eancia para benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":78979,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"INSS simplifica regras de aposentadoria e benef\u00edcios, incluindo trabalho infantil e sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas, a partir de abril de 2024.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[140,203,102,94,152,195],"class_list":["post-78928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-alimentacao","tag-catolicismo","tag-conflitos","tag-economia","tag-eleicoes","tag-escolas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/78928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=78928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/78928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/78979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=78928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=78928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=78928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}