{"id":789653,"date":"2026-05-26T12:02:00","date_gmt":"2026-05-26T15:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/juiz-afasta-lgpd-e-manda-airbnb-fornecer-dados-de-hospede-suspeito-de-furto\/"},"modified":"2026-05-26T12:02:00","modified_gmt":"2026-05-26T15:02:00","slug":"juiz-afasta-lgpd-e-manda-airbnb-fornecer-dados-de-hospede-suspeito-de-furto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/26\/juiz-afasta-lgpd-e-manda-airbnb-fornecer-dados-de-hospede-suspeito-de-furto\/","title":{"rendered":"Juiz afasta LGPD e manda Airbnb fornecer dados de h\u00f3spede suspeito de furto"},"content":{"rendered":"<p>O juiz Gabriel Baldi de Carvalho, da 3\u00aa vara C\u00edvel de Limeira, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de pagamento de um h\u00f3spede apontado como respons\u00e1vel por furto e danos em im\u00f3vel alugado pela plataforma. A decis\u00e3o contrap\u00f5e a alega\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados prevista pela LGPD.<\/p>\n<p>Segundo os autos, a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel alugado via plataforma denunciou furto de bens e danos materiais na resid\u00eancia, localizada em Limeira, SP. Ela registrou boletim de ocorr\u00eancia e pediu informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio respons\u00e1vel pela reserva, que teriam sido negadas pela empresa sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>O Airbnb apresentou, no curso do processo, dados do usu\u00e1rio, incluindo nome, CPF e chave Pix vinculada \u00e0 reserva. A plataforma alegou cumprimento da LGPD e destacou a aus\u00eancia de resist\u00eancia judicial \u00e0 medida, defendendo a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da causalidade para afastar condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios e custas.<\/p>\n<p>O magistrado entendeu que as plataformas digitais possuem dever de guarda dos dados dos usu\u00e1rios e que v\u00edtimas de il\u00edcitos t\u00eam direito de acessar informa\u00e7\u00f5es para identificar respons\u00e1veis. A LGPD, afirmou, permite tratamento de dados para exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais.<\/p>\n<p>\u201cA prote\u00e7\u00e3o conferida pela legisla\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o se destina a servir de anteparo para a salvaguarda de condutas il\u00edcitas ou para impedir a devida identifica\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d, disse o juiz. Ind\u00edcios de furto no im\u00f3vel tamb\u00e9m foram considerados suficientes para justificar a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o homologou a exibi\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 realizada pela empresa e reconheceu que a recusa administrativa motivou a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial pela propriet\u00e1ria. O texto aponta que a negativa pr\u00e9vio- administrativa imp\u00f4s \u00e0 autora o custo de contratar advogado para ter acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n<p>Ao final, o juiz julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e condenou o Airbnb ao pagamento das custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 1 mil reais por equidade. O processo \u00e9 o 1008049-52.2025.8.26.0320.<\/p>\n<p>O Portal Migalhas \u00e9 uma das fontes que repercutem a decis\u00e3o. A senten\u00e7a completa est\u00e1 dispon\u00edvel em documento p\u00fablico correspondente ao processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O juiz Gabriel Baldi de Carvalho, da 3\u00aa vara C\u00edvel de Limeira, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de pagamento de um h\u00f3spede apontado como respons\u00e1vel por furto e danos em im\u00f3vel alugado pela plataforma.<\/li>\n<li>O magistrado entendeu que a LGPD n\u00e3o pode impedir a apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos civis e criminais e que v\u00edtimas de il\u00edcitos t\u00eam direito de acessar informa\u00e7\u00f5es para identificar os respons\u00e1veis.<\/li>\n<li>A propriet\u00e1ria informou ter alugado o im\u00f3vel pelo Airbnb, constatou furto de bens e danos, registrou boletim de ocorr\u00eancia e solicitou os dados do usu\u00e1rio, que foram negados pela plataforma sob alega\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<li>O Airbnb apresentou os dados do usu\u00e1rio durante o processo, incluindo nome, CPF e chave Pix vinculada \u00e0 reserva, mas o juiz manteve a exig\u00eancia com base na LGPD para o exerc\u00edcio regular de direitos em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/li>\n<li>A senten\u00e7a condenou o Airbnb ao pagamento de custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em R$ 1 mil por equidade, homologando a exibi\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1 fornecidos pela empresa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":789688,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz determina fornecimento de dados de h\u00f3spede suspeito de furto; LGPD n\u00e3o impede identifica\u00e7\u00e3o em processo, e Airbnb \u00e9 condenado em honor\u00e1rios","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[84,102,108,101,189,128],"class_list":["post-789653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-conflitos","tag-leis","tag-pessoas","tag-tecnologia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/789653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=789653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/789653\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/789688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=789653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=789653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=789653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}