O ministro Luiz Fux, do STF, retirou o sigilo da a\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Uni\u00e3o, que busca aval para um empr\u00e9stimo de capitaliza\u00e7\u00e3o do Banco de Bras\u00edlia (BRB). O objetivo \u00e9 reduzir a crise de liquidez ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo Banco Master. A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o acontece no STF, com participa\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n
O GDF afirma que, sem o empr\u00e9stimo com aval da Uni\u00e3o, o BRB pode ficar invi\u00e1vel, prejudicando a economia do DF e os dep\u00f3sitos judiciais que o banco gerencia. O governo federal sustenta que o DF n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es fiscais nem espa\u00e7o no or\u00e7amento para essa opera\u00e7\u00e3o e teme sofrimento das finan\u00e7as p\u00fablicas com eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a, o processo tramitava em segredo de justi\u00e7a. A retirada do sigilo ocorreu ap\u00f3s a imprensa divulgar o caso. A audi\u00eancia visa um acordo entre as partes, com participa\u00e7\u00e3o do BC, para evitar danos maiores.<\/p>\n
O GDF requer que o STF determine a absten\u00e7\u00e3o de exigir Capacidade de Pagamento (Capag) do DF para viabilizar o empr\u00e9stimo com aval da Uni\u00e3o. Hoje, a nota Capag do DF \u00e9 C, insuficiente para empr\u00e9stimo com garantia federal.<\/p>\n
Segundo o GDF, a inviabiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito deterioraria a solv\u00eancia do BRB e afetaria servi\u00e7os sociais, opera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e investimentos no DF. O GDF cita que o BRB opera 25 programas sociais e envolve cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos a fam\u00edlias, al\u00e9m de pagar sal\u00e1rios a mais de 210 mil servidores.<\/p>\n
O Tesouro Nacional alegou ao STF que o DF n\u00e3o atende aos requisitos legais e regulamentares para a opera\u00e7\u00e3o. A inviabilidade decorre da aus\u00eancia de Capag apta e da falta de espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel.<\/p>\n
Em argumento adicional, a Fazenda destacou que flexibilizar regras para atender o DF pode piorar as finan\u00e7as p\u00fablicas. A refer\u00eancia ao Rio de Janeiro indica que medidas liminares n\u00e3o trouxeram melhoria estrutural dos indicadores fiscais, refor\u00e7ando a necessidade de isonomia e responsabilidade fiscal.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o busca evitar impactos amplos para o pa\u00eds, conforme apresentado pelo GDF. A Justi\u00e7a, por meio da audi\u00eancia, poder\u00e1 definir condi\u00e7\u00f5es para o empr\u00e9stimo ou detalhar novas regras de avalia\u00e7\u00e3o de risco. O resultado poder\u00e1 influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas do DF e a gest\u00e3o de recursos de programas sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"