A Primeira Turma do STF manteve, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria com afastamento remunerado de ju\u00edzes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que infra\u00e7\u00f5es graves resultem na perda do cargo. O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 26, no \u00e2mbito do Supremo.<\/p>\n
O relator afirmou que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o subsiste mais no sistema constitucional desde a Emenda Constitucional 103\/2019. Ele ressaltou que manter a aposentadoria com pagamento configuraria impunidade para magistrados que cometam infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n
A an\u00e1lise retomou o entendimento j\u00e1 defendido por Fl\u00e1vio Dino, que recebeu apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. Segundo o voto, a puni\u00e7\u00e3o deve visar a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva, sem privil\u00e9gio financeiro.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a perda do cargo pode tramitar diretamente no STF pela AGU, caso a ordem parta do CNJ. Se o encaminhamento partir de um tribunal, o processo segue para o CNJ e depois retorna ao STF.<\/p>\n
O caso que motivou o voto envolve um juiz da comarca de Mangaratiba (RJ), que contestou a decis\u00e3o do CNJ que o levou \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria. A decis\u00e3o de Dino foi expedida em 16 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, foi informado sobre a possibilidade de rever o sistema disciplinar no Judici\u00e1rio, substituindo a aposentadoria por instrumentos que garantam a cassa\u00e7\u00e3o de magistrados que cometam crimes ou infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"