O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) questionou nesta ter\u00e7a-feira a medida que amplia as atribui\u00e7\u00f5es da ANPD para fiscalizar conte\u00fados na internet, alegando risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o e potencial censura nas plataformas digitais. A fala ocorreu ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a pelo governo federal.<\/p>\n
Amin afirmou que a ANPD tem como fun\u00e7\u00e3o proteger dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais, e que ampliar o poder de censura do Estado seria incompat\u00edvel com a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve envolver salvaguardas legais, sem deixar de responsabilizar autores de conte\u00fados falsos ou caluniosos.<\/p>\n
Para tentar reverter a medida, o senador apresentou o PDL 470\/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975\/2026, assinado pelo presidente Lula. O parlamentar sustenta que, at\u00e9 ent\u00e3o, o Marco Civil da Internet exigia decis\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, equilibrando prote\u00e7\u00e3o de dados com liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Amin cobrou a tramita\u00e7\u00e3o do PL 3.283\/2025, de sua autoria, que determina que autoridades sejam avisadas sobre remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados sem decis\u00e3o judicial. O PL j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na CDH com ressalvas, e houve pedido de reexame no ano passado.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o busca esclarecer a rela\u00e7\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o de dados, responsabilidade editorial e limites da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na web, segundo o pr\u00f3prio senador. A mat\u00e9ria continua sob an\u00e1lise no Congresso, sem conclus\u00e3o definida at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"