O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) a convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria que reajusta o piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto prev\u00ea ganho real de 1,5 ponto percentual acima da infla\u00e7\u00e3o, com aumento de 5,4% em rela\u00e7\u00e3o ao piso anterior de R$ 4.867,77. A MP 1.334\/2026 foi convertida no PLV 4\/2026 e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O novo crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o do piso passou a considerar a soma do INPC com 50% da m\u00e9dia de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A f\u00f3rmula anterior poderia resultar em recomposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de 0,37%, enquanto a nova regra assegura 5,4%.<\/p>\n
A Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, repassando recursos a estados e munic\u00edpios para custear a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), incluiu o valor nominal diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio j\u00e1 neste ano.<\/p>\n
A autora do relat\u00f3rio destacou que a medida busca seguran\u00e7a para professores e gestores, ao estabelecer crit\u00e9rios claros para o piso do magist\u00e9rio. Ela reiterou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso atue para todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de cerca de R$ 6,4 bilh\u00f5es em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos sal\u00e1rios dos docentes, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026, segundo dados oficiais.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m fixa teto e piso para futuras corre\u00e7\u00f5es: o reajuste n\u00e3o pode superar a varia\u00e7\u00e3o da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores nem ficar abaixo do INPC. A regra visa manter equil\u00edbrio entre or\u00e7amento p\u00fablico e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n
Ao texto, a relatora acrescentou um pedido do governo para prorrogar at\u00e9 o fim de 2028 o prazo para a Uni\u00e3o identificar terrenos de sua propriedade \u00e0s margens de rios e no litoral. A MP 1.332\/25, que tratava do tema, ainda n\u00e3o teve comiss\u00e3o instalada e perder\u00e1 validade em 1\u00ba de junho.<\/p>\n
A medida foi editada pelo governo em 22 de janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para tornar-se lei de forma definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso, ap\u00f3s passagem pela comiss\u00e3o mista, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"