{"id":791471,"date":"2026-05-26T14:52:00","date_gmt":"2026-05-26T17:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/advogados-apontam-impacto-imobiliario-do-novo-pacote-fiscal-em-portugal\/"},"modified":"2026-05-26T14:52:00","modified_gmt":"2026-05-26T17:52:00","slug":"advogados-apontam-impacto-imobiliario-do-novo-pacote-fiscal-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/26\/advogados-apontam-impacto-imobiliario-do-novo-pacote-fiscal-em-portugal\/","title":{"rendered":"Advogados apontam impacto imobili\u00e1rio do novo pacote fiscal em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>O decreto-lei 97\/26, em Portugal, estabelece novas regras fiscais para o setor habitacional. O pacote, conhecido como Choque Habita\u00e7\u00e3o, afeta aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e arrendamento de im\u00f3veis. O foco \u00e9 ampliar a oferta de moradias e reduzir a press\u00e3o sobre o mercado.<\/p>\n<p>Advogados ouvidos pelo portal destacam que mudan\u00e7as atingem especialmente n\u00e3o residentes, incluindo brasileiros interessados em im\u00f3veis no pa\u00eds. A principal novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa \u00fanica de IMT para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis habitacionais por quem n\u00e3o reside fiscalmente em Portugal.<\/p>\n<p>Fernando Senise, s\u00f3cio do Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, aponta que a medida busca direcionar investimentos para moradia efetiva e para arrendamento com renda moderada. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m exige avaliar o enquadramento fiscal da opera\u00e7\u00e3o antes da compra.<\/p>\n<p>Jo\u00e3o Gabriel Gon\u00e7alves, advogado fiscalista do mesmo escrit\u00f3rio, ressalta que o investimento estrangeiro permanece vi\u00e1vel, mas demanda planejamento. Segundo ele, \u00e9 preciso considerar finalidade do im\u00f3vel, prazo de perman\u00eancia e resid\u00eancia fiscal do comprador.<\/p>\n<p>O decreto prev\u00ea, ainda, recupera\u00e7\u00e3o parcial do IMT pago: se o comprador se tornar residente fiscal em at\u00e9 dois anos ou se o im\u00f3vel for destinado ao arrendamento com renda moderada. Advogados destacam que o benef\u00edcio depende de condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do IVA para 6% em projetos de constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, conforme aponta Gon\u00e7alves. O objetivo \u00e9 estimular a oferta de moradia e ampliar o mercado de arrendamento.<\/p>\n<p>Especialistas do Brasil Salom\u00e3o indicam que a diferencia\u00e7\u00e3o entre residentes e n\u00e3o residentes pode levantar questionamentos no Direito Europeu. Disposi\u00e7\u00f5es sobre livre circula\u00e7\u00e3o de capitais podem ser objeto de an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n<h3>Principais pontos do novo pacote fiscal portugu\u00eas<\/h3>\n<ul>\n<li>O que muda: regras fiscais para o setor habitacional, com impactos na constru\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e arrendamento.<\/li>\n<li>Quem deve ficar atento: investidores estrangeiros n\u00e3o residentes e fam\u00edlias com mobilidade global.<\/li>\n<li>IMT para n\u00e3o residentes: taxa \u00fanica na compra de im\u00f3veis habitacionais por n\u00e3o residentes.<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o parcial do IMT: poss\u00edvel se tornar residente em at\u00e9 dois anos ou destinar o im\u00f3vel ao arrendamento de renda moderada.<\/li>\n<li>IVA reduzido: 6% para projetos de constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Objetivo: estimular constru\u00e7\u00e3o, ampliar oferta de habita\u00e7\u00e3o efetiva e reduzir distor\u00e7\u00f5es do mercado.<\/li>\n<li>Pontos de aten\u00e7\u00e3o: medidas podem gerar questionamentos de conformidade com o Direito Europeu; redu\u00e7\u00e3o do IVA cria oportunidade para o setor.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo de Portugal aprovou o decreto-lei 97\/26, que altera regras fiscais do setor habitacional, impactando compras, constru\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e arrendamento de im\u00f3veis.<\/li>\n<li>A principal mudan\u00e7a \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa \u00fanica de Imposto Municipal sobre Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis para n\u00e3o residentes na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, com possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o parcial do imposto.<\/li>\n<li>A recupera\u00e7\u00e3o pode ocorrer se o comprador se tornar residente fiscal em Portugal em at\u00e9 dois anos ou se o im\u00f3vel for destinado ao arrendamento habitacional com renda moderada.<\/li>\n<li>O pacote inclui IVA reduzido para seis por cento em projetos de constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de novos incentivos ao arrendamento e ao investimento imobili\u00e1rio habitacional.<\/li>\n<li>Especialistas ressaltam que as mudan\u00e7as exigem planejamento mais cuidadoso para investidores estrangeiros, especialmente brasileiros, e levantam questionamentos sobre conformidade com o Direito Europeu.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":791502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogados apontam impacto do pacote fiscal portugu\u00eas no setor imobili\u00e1rio para n\u00e3o residentes, com nova taxa de IMT e IVA reduzido","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[84,94,247,269,88],"class_list":["post-791471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-economia","tag-financeiro","tag-internacionais","tag-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/791471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=791471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/791471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/791502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=791471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=791471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=791471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}