O STF decidiu por unanimidade manter como regra a retirada definitiva do cargo e do sal\u00e1rio de magistrados condenados por infra\u00e7\u00f5es graves, substituindo a aposentadoria compuls\u00f3ria remunerada. A medida vale para ju\u00edzes e ministros que n\u00e3o integrem o pr\u00f3prio STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o, vinculada \u00e0 leitura da Reforma da Previd\u00eancia de 2019, afirma que a aposentadoria-san\u00e7\u00e3o perdeu base constitucional. O resultado foi confirmado a partir de uma liminar de mar\u00e7o de 2026 proferida pelo relator e presidente, ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Como o cargo \u00e9 vital\u00edcio, a maioria entendeu que, ap\u00f3s expuls\u00e3o pelo CNJ, o caso deve retornar ao STF para referendar a perda definitiva. A l\u00f3gica \u00e9 evitar processos que se arrastem por anos sem conclus\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 20 anos, pelo menos 126 magistrados receberam aposentadoria compuls\u00f3ria remunerada por infra\u00e7\u00f5es graves, como venda de senten\u00e7as, ass\u00e9dio e favorecimento a grupos.<\/p>\n
O caso origem envolve Marcelo Borges Barbosa, juiz da Comarca de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, aposentado pelo CNJ por condutas como direcionamento de liminares a milicianos e apoio a fac\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou parecer de 55 p\u00e1ginas contra a mudan\u00e7a, argumentando que a reforma n\u00e3o extinguiu a san\u00e7\u00e3o, apenas a trataria pela Loman. A PGR adverte sobre riscos a independ\u00eancia.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a decis\u00e3o, mas divergiu quanto \u00e0 compet\u00eancia, sugerindo que nem sempre \u00e9 obrigat\u00f3rio o tramitar de perda de cargo pelo STF. A decis\u00e3o, portanto, pode ter efeitos sobre casos futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"